Radioagência

A Comissão de Ciência e Tecnologia (Comunicação e Informática) da Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga emissoras de rádio e TV a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor.

Pelo texto, a mensagem obrigatória terá duração de 1 minuto e deverá ser veiculada na primeira semana de cada mês, entre as 19h e 20h. O projeto prevê pena de R$ 1 milhão a cada vez que as emissoras descumprirem a medida.

Desde 2013, a Aneel adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias consta apenas das faturas de energia elétrica.

A consumidora Marina Falcão é uma das que não sabia por que vinha pagando mais caro pela energia que utiliza.

"Acabei de descobrir. Até então eu não sabia. Eu sabia que havia um aumento na conta de luz, mas não fazia ideia de onde estava vindo. E pelo que eu pude perceber, está vindo também dessa bandeira vermelha aí, que está em vigência, mas que a população não faz ideia que isso é cobrado dessa maneira."

Autor do projeto (PL 6381/13), o deputado Aureo (SD-RJ) comenta a importância de informar o consumidor sobre a real situação dos reservatórios das hidrelétricas por meio das bandeiras tarifárias.

"É inadmissível você pagar uma energia cara no Brasil e você não ser informado em qual bandeira você está sendo tarifado. Então a gente criou um projeto de lei que permite ao usuário, ao consumidor, a transparência junto com as empresas que têm concessão pública como as TVs, as rádios no nosso país, para que ela possa informar ao consumidor brasileiro que ele está naquele período pagando uma tarifa mais cara na sua conta de energia elétrica. Para que ele possa se conscientizar de diminuir a carga elétrica em sua residência, de apagar a luz, porque naquele período a tarifa de energia está mais cara."

O sistema de bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarelo e vermelho. O verde indica condições favoráveis para a produção de energia e não há custos adicionais para os consumidores. Já na bandeira amarela as condições são menos favoráveis e a tarifa sofre o acréscimo de 1 real e 50 centavos para cada 100 quilowatt-hora consumido. Na tarifação vermelha, quando as termelétricas estão em funcionamento, o consumo extra dobra para R$ 3 por cada 100 quilowatt-hora consumido.

A proposta que obriga emissoras de rádio e TV a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda análise pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça.