29/02/2016 17:01 - Meio Ambiente
29/02/2016 17:01 - Meio Ambiente
Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania) da Câmara proposta que trata da coleta e da destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias e de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. É o que se chama de logística reversa - ou a operação de retorno - de produtos descartados. Além de pilhas e baterias, são incluídos na proposta itens como fogões, geladeiras, televisores e computadores.
O texto em discussão reúne as modificações aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisou cinco propostas sobre o assunto (PL 2045/11e apensados).
A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) já responsabiliza as empresas pela destinação adequada do lixo. Mas não foram definidos prazos para a implantação da logística reversa.
Pela proposta em análise, caberá aos fabricantes, importadores e vendedores cuidar da destinação correta dos resíduos, com a viabilização de postos de entrega, a criação de um sistema de retorno do produto usado, a conscientização do consumidor e a reutilização da sucata, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
A ideia é que, em até sete anos após a entrada em vigor da lei, sejam coletados e destinados adequadamente 95% do volume, em peso, dos produtos comercializados.
Na Comissão de Meio Ambiente, o debate contou com contrários e favoráveis à matéria. Para o deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, a proposta obrigará fabricantes e vendedores a indicar formas de coleta.
"O cidadão sabe quem é responsável e vai poder, portanto, cumprir com o seu papel de cidadão pleno, contribuir com o equilíbrio ambiental, dizendo: 'Olha, toma que o lixo foi produzido por ti e a lei determina que tu dês um bom destino."
Mas, para o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, o projeto não inova, apenas repete o que já está na Lei de Resíduos Sólidos. A batalha agora, segundo ele, é implementar as medidas.
"Na verdade, não é estipular o prazo; mas a partir desta Casa, no diálogo com o Executivo, fazer com que o Executivo cada vez mais avance na implementação, neste diálogo com os setores que têm a responsabilidade definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos para implementar a cadeia reversa e não ficar a cargo somente das prefeituras."
Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será analisada quanto aos aspectos formais e também quanto ao mérito, antes de seguir para o Plenário. Anteriormente, o texto havia sido rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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