Radioagência

A admissibilidade de processo de cassação de Eduardo Cunha terá de passar por nova discussão no Conselho de Ética e PSOL acrescenta denúncias contra o presidente da Câmara. O retrocesso no processo de Cunha foi decidido pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, do PP maranhense, que acatou recurso apresentado pelo deputado Carlos Marum, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Eles argumentam que a substituição na relatoria do caso deveria levar o processo ao estágio inicial. Também por decisão de Maranhão, o antigo relator, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista, foi afastado do cargo, no início de dezembro, por pertencer ao mesmo bloco partidário de Eduardo Cunha. O novo relator, deputado Marcos Rogério, do PDT Rondônia, fez apenas uma complementação de voto ao parecer de Pinato favorável à abertura de processo contra Cunha e o texto foi aprovado pelo conselho, sem nova discussão nem abertura de prazo de vista, o que gerou o recurso de Carlos Marum. A decisão de Waldir Maranhão foi tomada na condição de presidente em exercício da Câmara, já que, regimentalmente, Cunha não pode decidir sobre assunto de seu próprio interesse. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, criticou a decisão de Maranhão, assinada em 22 de dezembro, mas só comunicada ao Conselho de Ética nesta terça. Ele avalia que um eventual recurso do conselho à Mesa Diretora da Câmara, à Comissão de Constituição de Justiça ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal só atrasaria ainda mais o processo contra Cunha. Araújo anunciou que vai acatar a decisão e marcou reunião do conselho para a tarde desta quarta-feira, logo após as votações do Plenário da Câmara.

"Eu não vou entrar no jogo protelatório. Não mandou que eu faça nova discussão. Eu vou fazer nova discussão. Eu tenho paciência, mas o Brasil tem que saber quem não quer que esse processo seja julgado. Quem não tem culpa no cartório gostaria de se ver livre logo do problema, mas não, é uma coisa em cima da outra. Nós vamos comunicar a decisão do Waldir Maranhão aos membros do conselho e, se der tempo, nós vamos começar a cumprir a decisão, mesmo sob protesto, para evitar um atraso no processo".

O presidente da Câmara responde a processo de cassação no Conselho de Ética movido pelo PSOL e Rede sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras sobre contas nas Suíça e também com base em denúncias de delatores da Operação Lava-Jato. Nesta terça, o PSOL e a deputada Clarissa Garotinho, do PR fluminense, incluíram no processo novas denúncias contra Cunha, como informa o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.

"Não é propriamente um aditamento nem, muito menos, uma nova representação. É uma juntada de provas que reforçam as denúncias originais: mais supostas cinco contas de Cunha em Israel, Estados Unidos e Suíça, onde teria recebido propina, segundo diretores da Carioca Engenharia. E também mais uma mentira à CPI, quando ele disse que Fernando Baiano jamais foi em sua residência. Isso tudo está documentado aqui".

Em ocasiões anteriores, o presidente da Câmara já havia rebatido as acusações e reclamado de cerceamento de defesa no processo a que responde no Conselho de Ética. Eduardo Cunha também nega manobras protelatórias e tem afirmado que exerce o "legítimo direito de defesa, dentro da legalidade".