Radioagência

Driblar a falta de recursos do Governo e conseguir mais dinheiro para o SUS, o Sistema Único de Saúde. Essa é a ideia de quatro propostas (PECs 491/2010, PEC 160/2012, PEC 301/2013 e PL 5312/2005) em avaliação na Câmara. Três delas querem proibir a cobrança de impostos sobre medicamentos. Para isso, precisaria mexer na Constituição para incluir os remédios na lista de imunidade tributária, que já beneficia os governos, partidos políticos, sindicatos, templos religiosos, livros e jornais, além de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Autor de uma dessas PECs, Propostas de Emenda à Constituição (PEC 491/2010), deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, diz que o Brasil é onde a população mais paga impostos sobre medicamentos no mundo - em média, a cada 3 reais, 1 é de tributos.

"Se nós zerarmos os impostos, dará uma economia no SUS, porque ele é o maior comprador de medicamentos - o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde dos estados e municípios - nós daríamos uma economia de mais de R$ 20 bilhões por ano só reduzindo os impostos de medicamentos. O Governo perde arrecadação e ganha, porque ele é o maior comprador de medicamento."

A maioria dos parlamentares concorda que os remédios não devem ter impostos embutidos, mas há divergência sobre colocar isso na Constituição. Em maio de 2014, época em que a PEC foi aceita na Comissão de Constituição e Justiça, o então deputado Ricardo Berzoini, do PT paulista, defendeu que para reduzir o preço dos medicamentos, em vez de proibir a cobrança de tributos de forma permanente, bastaria zerar as alíquotas dos tributos. Por isso, era contra mexer no texto constitucional.

"Atribuir imunidade a produtos, a categoria de produtos, é algo extremamente inconveniente, já que pode ser algo que seja meritório numa determinada conjuntura e em outra não."

Outra polêmica dessa PEC é que ela prevê que a proibição de cobrança de impostos se estenda além dos medicamentos, beneficiando também alimentos e insumos agrícolas e de pecuária usados para fabricar alimentos para a população. O assunto está em debate numa comissão especial de deputados desde 2014.

Outra proposta (PL 5312/2005) que poderia assegurar mais recursos para o SUS permite que instituições filantrópicas e particulares de saúde troquem 70% de dívidas e impostos que têm com o Governo por atendimento à população, como explica o autor, deputado Luiz Carlos Hauly.

"Todo prestador de serviço do SUS, ao invés de pagar em dinheiro o que ele deve todo mês de impostos, ele vai pagar com prestação de serviços. Com isso, as Santas Casas, os hospitais evangélicos, as clínicas, os laboratórios, vão dar mais serviço ao SUS. Acredito que possa dar de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano de ganho para o SUS."

Esse projeto de lei, que tramita há 11 anos, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Atualmente está em avaliação da Comissão de Seguridade Social. Vai precisar passar ainda pelas de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.