27/01/2016 19h51

Licença para acompanhar familiar doente pode passar a valer para trabalhador celetista

Diversos projetos tramitam em conjuntos e estabelecem desde licença de 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias.

Ter um familiar doente não é fácil. Além de toda a preocupação, existe ainda a necessidade de cuidado. O problema é quando todos os parentes trabalham e não tem ninguém disponível para dar essa assistência.

A empregada doméstica Maria de Melo Anchieta viu essa situação acontecer há três anos. O pai, com 96 anos e problemas cardíacos, precisava de cuidados em tempo integral. Só que ninguém podia fazer isso lá no Maranhão, onde ele morava. Então Maria se viu obrigada a pedir demissão do emprego, em Brasília, para ir ficar com o pai.

"Ele estava muito doente mesmo e eu sempre adiando. Eu tive que sair, não tive outra escolha. Não tinha condição de pagar outra pessoa. Ou pedia as contas ou ficava com aquele peso na consciência de ele morrer lá e eu não sair. Então eu preferi sair do meu emprego para cuidar dele do que ficar trabalhando."

Assim, Maria conseguiu cuidar do pai nos últimos três meses de vida dele. Depois, por sorte, recuperou o emprego. Se ela fosse servidora pública estatutária, nem precisaria ter essa preocupação. Poderia ter pedido uma licença para tratamento de saúde de familiar, que permite que o funcionário público se afaste do serviço por até dois meses, mantendo o salário, ou três meses, sem receber pagamento. Os trabalhadores com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, não têm esse direito.

É justamente essa diferenciação que um grupo de 54 projetos de lei em tramitação na Câmara quer resolver (PL principal 2012/2011, com 53 apensados). Vários deles propõem estender o direito de se afastar do serviço para cuidar de familiar também para trabalhadores celetistas. Existem diferentes propostas sobre o período que deveria ser permitido para esse tipo de falta sem desconto no salário, desde 15 dias até a equiparação com o do funcionalismo público, de 60 dias. Quem vai decidir isso é o Plenário da Câmara. Os textos estão prontos para serem votados lá, mas não há previsão de quando.

Autor de um dos projetos (PL 7233/2014), o deputado Sérgio Brito, do PSD baiano, diz que esse tempo também é necessário para que o trabalhador possa buscar os direitos do doente, como benefícios da Previdência.

"Além da dor que ele está sofrendo, ele também tem que estar mais próximo dos familiares para resolver problemas nas repartições públicas relativas a isso. Então é importante para que o trabalhador tenha essa tranquilidade."

Outras propostas tramitam junto com esta que permite aos trabalhadores regidos pela CLT se afastarem para cuidar da saúde de familiares. Entre elas, as que aumentam o tempo de licença remunerada por causa da morte de parentes próximos. Hoje, a CLT permite o afastamento do trabalhador por luto durante apenas dois dias.

Reportagem — Ginny Morais



Comentários

Helena Aparecida Silverio Ribeiro | 31/05/2019 15h30
Estou passando uma situação dificil, sou divorciada, e estou na Lei Maria da penha com meu ex marido. Ele encontra-se internado com Efisema pulmonar e DPOC, em estado grave. Tenho 1 filho de 32 anos, que esta acompanhando ele , pois o paciente tem 59 anos. Estava na UTI, meu filho faz visitas. Agora ele passou para um quarto isolado por uma traqueostomia. E o Hospital esta exigindo acompanhante 24 horas. Meu filho trabalha, não pode pedir a conta. Eu não posso devido a medida protetiva. Falei com o Serviço Social do Hospital e me falou que meu filho tem que ficar lá 24 horas. Aguardo respos
Adriana Cavalcanti | 22/03/2019 11h28
BOM DIA TODA ENFERMIDADE PEDE CUIDADOS, POREM PARA As MÃES QUE PRECISAM ACOMPANHAR SEUS FILHOS EM TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS ISSO SE TORNA AINDA MAIS DIFÍCIL. EXISTEM PROCESSOS DE INTERNAÇÃO QUE VÃO DE 1 AS 2 MESES, ININTERRUPTOS. EXISTE AS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, QUE SE FAZ NECESSÁRIO FICAR POR UM DIA NO HOSPITAL PARA PROCEDIMENTO; COMO ESTA MÃE DEIXA SEU FILHO PARA O PROCEDIMENTO VAI Trabalhara E A CRIANÇA FICARIA ESPERANDO SEU RETORNO?? PARA QUALQUER IDADE É UM PROCESSO QUE CAUSA INVULNERABILIDADE CLARO SEUS EFEITOS COLATERAIS, INSPIRAM CUIDADOS.ESTÁ LEI DEVE SER VOTADA COM A MÁXIMA URGEN
Leonardo Almeida | 15/03/2019 18h25
Olá boa tarde a todos, estou passando por um momento dificil com minha filha de 3 anos que infelizmente foi diagnóstica com câncer no rins,nesse momento a mãe é quem está seguindo com ela nos exames e quimioterapia, e tem sido dificil e desgastante para ela pois nesse momento não posso me ausentar do trabalho porque sou o unico braço financeiro da familia nesse momento meu sogro teve recentemente um avc oque complicou mas ainda a situação, e gostaria de saber se existe uma possibilidade de eu conseguir uma licença remunerada enquanto sigo com minha filha nos tratamentos e a cirurgia.