31/12/2015 09:00 - Direito e Justiça
31/12/2015 09:00 - Direito e Justiça
Pessoas com doenças raras ou graves poderão receber atendimento prioritário em bancos e repartições públicas. O benefício consta de projeto de lei (134/15 e apensados) aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O texto reúne propostas de vários deputados consolidadas pelo relator, deputado Nelson Marquezelli, do PTB paulista. O mesmo atendimento prioritário já assegurado às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às mães que amamentam e às pessoas acompanhadas de crianças de colo também passaria a ser garantido às pessoas com doenças raras ou graves, como esclerose múltipla, câncer, aids e doença de Parkinson, por exemplo. A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos devidamente identificados para esse público prioritário. O deputado Nelson Marquezelli argumenta que a saúde frágil das pessoas com doenças raras ou graves justifica a medida.
"É uma questão humanitária e também de educação dar um atendimento melhor para aquele que já está sofrendo com a idade ou que, às vezes, tem um câncer incurável. Esse projeto é importante para todos aqueles que trabalham na (área de) saúde e, principalmente, para aqueles que estão procurando saúde. Esse é o objetivo maior: humanitário, dando condições para que a pessoa tenha um tratamento melhor".
O engenheiro mecânico Marney Araújo convive com esse problema diariamente, quando precisa recorrer a repartições públicas e utilizar o transporte coletivo, por exemplo. Ele sofre de espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica e ainda sem cura, que afeta e até calcifica as articulações, sobretudo na coluna, quadril, joelhos e ombros. No caso de Marney, a coluna é a parte mais danificada. O engenheiro defende o atendimento prioritário e torce para que ele venha acompanhado de melhor acessibilidade e de redução no tempo de espera para o atendimento nas repartições públicas.
"Seja de carro, de ônibus ou de metrô, o deslocamento já não é fácil. Mesmo sair da cama é difícil. E, ao esperar (atendimento), muitos locais não estão preparados para receber as pessoas que vêm com dor ou com certa dificuldade de movimentação. Acho que a prioridade vale bem a pena porque o bem-estar da pessoa que sofre disso até a motiva a fazer outras coisas".
Para encerrar a tramitação na Câmara, a proposta que garante atendimento prioritário para pessoas com doenças raras ou graves ainda precisa de aprovação nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.
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