02/12/2015 19:48 - Relações Exteriores
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Religiosos apresentaram sugestões para melhorar o acolhimento de migrantes no País. Eles debateram o tema na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/15). A ideia é evitar que a lei doméstica criminalize as pessoas que chegam ao Brasil fugindo de catástrofes ambientais, conflitos políticos e violência. Para o assessor político da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidel, os artigos que tratam de punições contra os migrantes devem ser excluídos da proposta e incorporados ao Código Penal.
"Todo capítulo que está no PL 2515 que tipifica algumas possibilidades da devolução a gente defende que sejam incorporadas ao Código Penal e não na Lei de Migrações. A gente compreende as razoes do Ministério da Justiça que diz justamente ter menos poder discricionário da Polícia Federal em relação aos migrantes - " a preocupação é legítima e válida, mas o lugar que eles se encontram na nossa avaliação está equivocada."
Já a pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, Romi Márcia Bencke, alertou para o surgimento da intolerância religiosa, na forma de "islamofobia", "cristofobia" e ódio às crenças de matriz africana, como o vodoo trazido pelos migrantes haitianos. Ela também defendeu a retirada das penas de deportação e expulsão de estrangeiros da proposta:
"Ninguém que pratica um crime deve ficar isento de responsabilidade, no entanto essa resposta precisa estar em coerência com a dimensão da perspectiva dos direitos humanos".
O relator, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, disse que vai tomar providências para reforçar o propósito humanitário do texto:
"A ideia é incluir entre os princípios da Lei, você combater, além da xenofobia e do racismo, que já estão no texto, combater também a intolerância religiosa, essa foi uma contribuição importante dessa audiência pública. O Brasil é um país marcado pela liberdade religiosa, mas eu creio que não é de menos, sobretudo quando nós temos pessoas de cultura muito diferentes, nós colocarmos como princípios de polícia migratória combater qualquer forma de intolerância religiosa."
Os deputados da comissão também ouviram o pedido dos missionários da Igreja Mórmon para diminuir a burocracia. Hoje, o visto para missionários tem validade máxima de um ano, que pode ser prorrogada por até 30 dias da expiração do visto. O religioso deve apresentar, dentre outros documentos, histórico escolar que comprove formação religiosa, além de currículo traduzido para o português e inglês.
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