30/11/2015 16h02

Proibição da pesca de espécies em extinção pode ser derrubada na Câmara

Comissão de Agricultura anulou portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 475 espécies. Proposta ainda será analisada em outras duas comissões.

Comissão de Agricultura da Câmara anula portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA - 445/14) que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes consideradas em extinção. O cancelamento está previsto em projeto (PDC 36/15), do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul. Apesar de favorável à pesca sustentável, o deputado argumenta que a iniciativa do Ministério pode prejudicar o mercado do pescado, já que foi feita sem consulta ao pescador.

Moreira defende a articulação entre o ministério, biólogos e pescadores para elaborar nova lista com espécies a serem preservadas:

"Para fazer documento que realmente preserve as espécies que estão em extinção, com redução de cardumes, mas que não só do dia para a noite, por raciocínio que não é nem de ambientalista, mas de 'ambientaloide' deixa famílias com fome e impedidas de executar a única coisa que sabem fazer que é pescar"

Já para o deputado Doutor Sinval Malheiros, do PMB de São Paulo, o entendimento de que a Portaria atrapalha o setor pesqueiro é, no mínimo, equivocada, uma vez que a ideia é resguardar essas espécies para a pesca futura:

"Peixes que são pescados, e não estão em extinção, o pescador deve pescar normalmente e manter o mercado do peixe e o mercado comercial dessa área, não só para o Brasil, como para a exportação desses peixes. Agora, esses tipos em extinção têm de ser protegidos, se não nós vamos destruir..., seria uma pesca predatória para essas espécies."

Segundo a medida do Executivo, a proibição não se aplica aos peixes criados em cativeiros licenciados. A Portaria também fixa período de 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para que o mercado pesqueiro se adapte às novas regras.

A proposta que derruba a restrição à pesca de 475 espécies de peixes ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

Reportagem — Emanuelle Brasil