Radioagência

Organização Internacional para as Migrações (OIM) defende que lei de migração brasileira dê maior proteção a crianças e adolescentes. O representante da entidade, Matteo Mandrile, apresentou sugestões à Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto da nova lei de migração (PL 2516/15). Mandrile elogiou a proposta que, segundo ele, "contém os mais altos padrões internacionais de direito migratório, incluindo pilares de direitos humanos".

Mandrile sugeriu, entretanto, que alguns artigos sejam mais detalhados, especialmente os que tratam de crianças e adolescentes. Ele argumentou, por exemplo, que deve ser expressamente proibido no texto a devolução de menores não acompanhados ou separados, conforme estabelecem instrumentos internacionais de direitos humanos, de direito humanitário e o relativo aos refugiados. Esses acordos determinam que os Estados não transladam um menor a um país com "perigo real de dano irreparável para a criança". O especialista destacou ainda que a avaliação dos riscos deve ser feita considerando a idade e o sexo da criança, bem como o risco de ser submetida a alimentação e condições sanitárias inadequadas ou insuficientes. O retorno ao país de origem, segundo ele, só poderá ser considerado se representar o melhor interesse da criança.

"A adoção de um novo marco (legal) é uma boa oportunidade para ampliar direitos, para incorporar um conjunto de normas mais amplas que garanta plenamente os direitos das crianças e em particular os princípios da convenção sobre os direitos das crianças, além do interesse superior e da não discriminação que são princípios já incorporados ao projeto de lei"

A OIM também sugeriu medidas que facilitem a migração com o objetivo de reunir famílias, prevendo a concessão de vistos não apenas ao cônjuge, mas também ao companheiro ou companheira, sem distinção de gênero e orientação sexual.

O relator do projeto da nova lei de migração, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, prometeu analisar as sugestões, mas disse que muitas poderiam ser objeto de regulamentação posterior.

"Porque permite fazer a lei ser uma regra geral e permite que um regulamento que é um documento legal, mas é mais ágil sua elaboração, isso permite que as normas do país se adequem mais rapidamente à evolução da conjuntura. O que determina fluxos maiores ou menores migratórios tem muito a ver com a economia, tem muito a ver com trabalho, mas nós vivemos num mundo que evolui muito rapidamente."

Matteo Mandrile, da Organização Internacional para as Migrações, contra-argumentou dizendo que a lei de migração trata de áreas delicadas que poderiam ser mais detalhadas no projeto atual sem prejuízo de regulamentação posterior.