Radioagência

Projeto de lei (PL 2551/15) estende a certificação das entidades filantrópicas de assistência social para entidades de proteção aos animais domésticos e silvestres.

Com a certificação, essas entidades passam a ter direito à isenção do pagamento de contribuições previdenciárias.

Para o deputado Ricardo Trípoli, do PSDB paulista, a proposta corrige um erro do governo federal, que havia tirado o caráter filantrópico de algumas entidades.

"Há uma demanda incrível, uma despesa enorme. Portanto, eu espero que os projetos sejam aprovados e atendam à expectativa da grande população brasileira, que hoje vê, nos animais domésticos, grandes parceiros das famílias brasileiras."

Para o relator, deputado Atila Lira, do PSB do Piauí, o projeto regulariza a situação de uma série de entidades criadas para prestarem relevantes serviços à sociedade.
Segundo ele, a proposta também beneficia seres humanos quando tira animais doentes das ruas.

"O propósito é no sentido de dar uma proteção, dentro da legislação brasileira, que beneficia instituições que têm este papel de proteger a sociedade e exercer função publica. Então, este projeto é de grande alcance. Vai ajudar o IBAMA, vai ajudar as instituições estaduais que também têm a mesma finalidade, que estão sobrecarregadas."

Segundo o autor do projeto, deputado Orlando Silva, do PC do B paulista, as instituições que protegem animais não são contempladas na legislação, mesmo sendo parceiras do Poder Público nos cuidados básicos, recuperação e alojamento dos animais.

Essas entidades promovem, com poucos recursos, campanhas de adoção, vacinação, esterilização e tratamento veterinário.

A proposta ainda tem de passar por três comissões: Seguridade Social; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.