Radioagência

Em audiência da Subcomissão Permanente de Saúde, gestores estaduais e municipais estimaram em R$ 10 bilhões o corte orçamentário no setor em 2016 e afirmaram que a situação poderá se agravar muito a partir de novembro deste ano, quando a previsão é de falta de dinheiro para procedimentos de média e alta complexidade. O déficit de 2015 é estimado em R$ 5,8 bilhões.

A audiência debateu documento do Cebes, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, que critica a emenda constitucional 86 por destinar 15% das receitas líquidas federais ao financiamento da saúde em vez de 10% da receita bruta. O texto também afirma que a Proposta de Emenda à Constituição 451/14 significaria o "desmonte do Sistema Único de Saúde" ao estipular que os empregadores sejam obrigados a pagar planos de saúde para os trabalhadores. Esta PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que revisa a emenda 86 para aumentar os repasses. Já o secretário de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, disse que a regra anterior à emenda era melhor, pois vinculava o financiamento à variação do Produto Interno Bruto. Segundo ele, a produção de riqueza por parte de toda a sociedade é um referencial melhor do que a arrecadação.

Como todos que falaram na audiência, Rogério Carvalho também criticou a PEC 451:

"Numa PEC colocar que todo trabalhador do campo e da cidade terá direito a um plano de saúde dialoga com o senso comum. Então ela é muito perigosa. Porque nós não conseguimos consolidar na sociedade brasileira a saúde como um elemento constitutivo, como um valor constitutivo da nossa sociedade"

Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, disse que é ilusão pensar em saúde barata com a fragilização do SUS:

"Todo mundo sabe que os planos de saúde só são viáveis acima de R$ 800 de mensalidade. Ninguém vem me dizer que plano de saúde de R$ 150 ou R$ 200 mantém alguém. Eles estão vivos porque eles usam o SUS para internação, para órtese e prótese, para transplante, para doenças graves."

O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) também mostrou insatisfação com a proposta de volta da CPMF para financiar a Previdência Social. O dinheiro não entraria no cálculo do total que deve ser repassado à saúde:

"Nem um tostão. A proposta que veio exclui essa receita da CPMF do bolo da receita corrente líquida. A saúde deixará de ganhar, nos próximos 4 anos, uns R$ 16 bilhões no mínimo".

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, afirmou que os agentes interessados no fortalecimento do SUS estão se mobilizando para propor fontes de recursos sustentáveis para o setor na 15ª Conferência Nacional de Saúde que se realizará em dezembro.