24/09/2015 17h56

Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher

Texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários, mas ainda haverá votação de quatro destaques na próxima sessão

Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto nesta quinta-feira conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários; mas ainda haverá votação de quatro destaques na próxima sessão.

Cinco deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento da discussão e da votação da matéria por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos. A sessão também teve a presença de manifestantes dos dois lados e alguns momentos de atrito entre parlamentares e manifestantes.

Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união civil homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que os parlamentares não podem restringir o conceito de família:

"Se eu, como deputado federal chegar para qualquer um dos parlamentares aqui e disser: 'Olha, como deputado federal, eu quero saber se você já se separou, se você é casado, se você tem filhos...' O parlamentar, com toda justiça, vai me esculhambar e tem todo o direito inclusive de entrar no Conselho de Ética porque eu não tenho esse direito. Eu não tenho o direito de entrar na esfera privada dos senhores. Mas não é também direito institucionalizar isso. Essa é a nossa crítica ao relatório que foi apresentado. É institucionalizar a presença do Estado nas relações privadas com um modelo único de família"

Mas o deputado Evandro Gussi (PV-SP) disse que o conceito de família está na Constituição:

"A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu um dado que é da natureza. Porque o afeto, como já bem delineou o deputado Diego Garcia em seu relatório, não é critério constitutivo de família. As pessoas que quiserem ter o afeto, que o tenham. E o Estado vai garantir isso. Agora, daí a transformar em entidade estável, que garante a procriação e a formação de pessoas humanas, é uma outra conversa. Nós não estamos querendo impor nada, pelo contrário. Nós humildemente estamos reconhecendo o que a natureza prescreve"

O deputado Diego Garcia disse em seu parecer que as relações de "mero afeto" não devem ser tratadas pelo direito de família. Segundo ele, os diferentes arranjos sociais não presumem "reprodução conjunta" e "cumprimento de papel social". Para a deputada Erika Kokay, o argumento fere também os casais heterossexuais que não podem ou não querem ter filhos.

A maioria dos deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio para não atrasar mais a deliberação.

O projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, que define família como união entre homem e mulher pode seguir direto para o Senado após a votação dos destaques, a menos que haja algum recurso para votação em Plenário.

Reportagem — Sílvia Mugnatto