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Relatório final sobre gratuidade no ensino superior prevê possibilidade de cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas. O parecer do relator, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, foi apresentado, nesta quinta-feira (17), na comissão especial que analisa o tema. Os demais deputados pediram vista coletiva do texto, a fim de analisá-lo com mais tempo e propor eventuais mudanças.

A proposta original (PEC 395/14), do deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, alterava a Constituição para prever a gratuidade no ensino público superior apenas para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado. O relator Cleber Verde optou por um texto alternativo (substitutivo) para deixar mais claras as possibilidades em que é possível a cobrança de cursos em uma universidade pública:

"Nosso relatório vai no sentido de continuar garantindo o ensino público gratuito, ressalvado os cursos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrado profissional. Fazendo-se, inclusive, a ressalva de que isso é facultado a essas universidades, ou seja, elas podem cobrar ou não, dependendo da autonomia universitária. O que nós estamos trabalhando aqui é pelo fortalecimento das instituições de ensino superior de todo o país.”

O relator manteve a gratuidade dos programas de formação de profissionais na área de ensino e dos programas de residência, como a residência médica por exemplo. As alterações no texto original foram sugeridas por parlamentares e profissionais do ensino superior ouvidos pela comissão especial. Eles argumentam que essas cobranças já acontecem em várias universidades públicas do país e ajudam a garantir recursos para pesquisas e modernização de laboratórios. O autor da PEC, deputado Alex Canziani, concordou com as mudanças e reafirmou que a intenção da proposta é garantir segurança jurídica para as cobranças, já que há recursos no Supremo Tribunal Federal tentando barrá-las:

"Se nós não consagrarmos isso na Constituição Federal – até porque já existem ações neste sentido no Supremo –, nós poderemos ter inviabilizado não apenas a cobrança: teremos a inviabilização dos cursos. Eu tive a oportunidade de ir à Universidade Federal do Rio de Janeiro: há laboratórios do mais alto nível que são mantidos e viabilizados exatamente por aqueles alunos de pós-graduação que pagam as mensalidades."

Ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, a deputada Margarida Salomão, do PT mineiro, também elogiou a proposta, mas ainda defende outras mudanças no texto:

"Primeiro é a questão de garantir a oferta de bolsas para aqueles que não tenham suficiência econômica para fazer seus cursos. E, segundo, que os recursos obtidos (com a cobrança) não sejam investidos apenas nos setores que têm capacidade econômica de obtê-los, porque, na verdade, a universidade é um todo orgânico."

Com o pedido de vista coletivo, a votação do relatório final da gratuidade no ensino superior foi adiada para o dia 24.