10/09/2015 17:47 - Educação
Radioagência
Gratuidade para pós-graduação no ensino público deve estar na Constituição, diz relator
Relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre gratuidade no ensino público em instituições oficiais (PEC 395/14) concorda que o texto constitucional especifique que os cursos de graduação, mestrado e doutorado no ensino superior devem ser gratuitos. Somente os cursos lato sensu, ou especializações, poderiam ou não ser cobrados pelas instituições públicas de ensino superior.
O relator, deputado Cleber Verde (PRB/MA), confirmou que apresentará o relatório à comissão especial na próxima quinta-feira (17).
Ele argumenta que os cursos lato sensu já existem nas universidades públicas; alguns deles, pagos. A cobrança, no entanto, é questionada juridicamente. E o assunto está no Supremo Tribunal Federal.
"Hoje é uma preocupação porque acaba comprometendo o que está sendo feito nos cursos de pós-graduação lato sensu. Nosso entendimento é que temos que regular e deve ser através de PEC. Tanto que a PEC passou pela CCJ em função de não figurar cláusula pétrea e permitiu instituir a comissão para debater o tema."
Mas, na última audiência pública sobre o assunto na comissão especial, nesta quinta (10), representantes de instituições federais e dos estudantes do Espírito Santo alertaram que a mudança na Constituição pode trazer prejuízos.
O pró-reitor de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio de Castro, reconhece o conflito jurídico, mas defende que se busque uma solução infraconstitucional capaz de garantir a autonomia da universidade na definição de cobrança ou não dos cursos de especialização.
"Da forma como está, é um receio que nós temos nas universidades que isso abra uma brecha para o ensino pago, inclusive da graduação. O Brasil vive momentos turbulentos. Então, toda vez que nós tivemos esses momentos de buscarmos fontes alternativas, estaríamos caminhando no futuro para um caráter mais privado das instituições públicas."
Relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre gratuidade no ensino público em instituições oficiais (PEC 395/14) concorda que o texto constitucional especifique que os cursos de graduação, mestrado e doutorado no ensino superior devem ser gratuitos. Somente os cursos lato sensu, ou especializações, poderiam ou não ser cobrados pelas instituições públicas de ensino superior.
O relator, deputado Cleber Verde (PRB/MA), confirmou que apresentará o relatório à comissão especial na próxima quinta-feira (17).
Ele argumenta que os cursos lato sensu já existem nas universidades públicas; alguns deles, pagos. A cobrança, no entanto, é questionada juridicamente. E o assunto está no Supremo Tribunal Federal.
"Hoje é uma preocupação porque acaba comprometendo o que está sendo feito nos cursos de pós-graduação lato sensu. Nosso entendimento é que temos que regular e deve ser através de PEC. Tanto que a PEC passou pela CCJ em função de não figurar cláusula pétrea e permitiu instituir a comissão para debater o tema."
Mas, na última audiência pública sobre o assunto na comissão especial, nesta quinta (10), representantes de instituições federais e dos estudantes do Espírito Santo alertaram que a mudança na Constituição pode trazer prejuízos.
O pró-reitor de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio de Castro, reconhece o conflito jurídico, mas defende que se busque uma solução infraconstitucional capaz de garantir a autonomia da universidade na definição de cobrança ou não dos cursos de especialização.
"Da forma como está, é um receio que nós temos nas universidades que isso abra uma brecha para o ensino pago, inclusive da graduação. O Brasil vive momentos turbulentos. Então, toda vez que nós tivemos esses momentos de buscarmos fontes alternativas, estaríamos caminhando no futuro para um caráter mais privado das instituições públicas."
Representando o Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Pedro Luiz Domingos concorda.
"A nosso ver, o movimento correto dessa comissão especial deveria ser de converter a proposta da PEC para uma lei complementar. Garantiria o interesse contido na justificativa do deputado que apresentou a PEC, que é a regulamentação das especializações, e salvaguardaria o direito à educação pública financiada pelo Estado."
A audiência foi proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), para quem também a Constituição não deveria ser mudada para regulamentar o que, na avaliação dele, é a exceção e não a regra. Ele também teme que a mudança possa enfraquecer o ensino regular e dificultar o acesso aos cursos lato sensu a quem não puder pagar.
O relator da matéria, deputado Cleber Verde, informou que o parecer deve deixar clara a gratuidade no ensino superior, mas tornando possível a cobrança dos cursos lato sensu pelas universidades.