27/08/2015 21:30 - Segurança
Radioagência
Ofensas contra mulher na internet podem entrar na Lei Maria da Penha
O combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet foi discutido, nesta quinta-feira, durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Hoje quem produz ou compartilha imagens ofensivas à intimidade da mulher fica sujeito às penas previstas no Código Penal para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) com penas que podem chegar a 2 anos de detenção mais multa. Se a vítima for menor de 18 anos, as penas são as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mais severas e que podem chegar a reclusão e 4 a 8 anos para quem produz e de um a 3 anos para quem armazena as imagens no celular ou computador, por exemplo.
No entanto, propostas (PL 5555/12 e apensados) em análise na Câmara podem incluir as ofensas contra a mulher via internet na Lei Maria da Penha. Essa lei proíbe a aplicação de penas alternativas, como doação de cestas básicas.
Autor do projeto principal, o deputado João Arruda (PMDB/PR) lembrou que o caso de uma jornalista da cidade paranaense de Maringá o motivou a apresentar a proposta. O caso ocorreu no fim de 2005. A jornalista Rose Leonel disse ter sofrido preconceitos porque o ex-companheiro não aceitou o fim do noivado e, além de divulgar imagens íntimas, ainda insinuou em redes sociais que ela era uma garota de programa. Segundo o deputado João Arruda, esse tipo de procedimento precisa ser punido com rigor.
"Ele foi condenado e resolveu o problema com meia dúzia de cestas básicas. Isso faz com que outros homens, no momento de cometer os mesmos crimes, num momento de irracionalidade, de raiva, não pensem duas vezes."
Segundo a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, esse tipo de agressão é derivada da cultura machista e se dá no mesmo contexto da violência doméstica: o das relações íntimas de afeto. Yamamoto citou uma pesquisa do Instituto Avon Data Popular, realizada no ano passado, que constatou forte violência contra a mulher na internet entre a população jovem. Entre os pesquisados, 30% das jovens já receberam uma foto de nudez de mulher que conhecem. O número aumenta entre os jovens: 40%.
Para Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, os projetos merecem alguns ajustes, mas caminham na direção de ajudar a prevenir o uso de aplicativos para a disseminação de conteúdo íntimo envolvendo mulheres. Ele aconselha as vítimas desse tipo de crime a não se desesperarem e buscarem ajuda. Na página www.canaldeajuda.org.br, por exemplo, há psicólogos especializados para dar suporte online. Quem sofrer esse tipo de agressão também deve preservar a evidência do crime, conforme explica Thiago Tavares.
"O print da página, o print-screen e comunicar imediatamente ao provedor que ele está hospedando conteúdo de nudez. O próprio Marco Civil da Internet, o artigo 21, estabelece que o provedor, assim que receber a notificação, está obrigado a remover o conteúdo de nudez da vítima."
Entre as sugestões para o texto do projeto, Thiago Tavares destacou ser desnecessária a inclusão de menores de idade, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê esses casos. Para ele, o prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo deve ser substituído para "imediatamente" e as imagens obtidas em ambiente público também devem constar do texto e não apenas aquelas feitas "no âmbito de relações domésticas".
A relatora das propostas sobre o tema, deputada Tia Eron (PRB/BA), gostou das sugestões e afirmou que o combate à violência contra a mulher na internet também passa pela questão cultural.
"Apesar da preocupação de eu estar me debruçando na elaboração de uma boa legislação, é preciso ainda reeducar os nossos jovens, os nossos adolescente e crianças. Bebezinhos de 3 anos já ficam lá apertando o botãozinho e é preciso ter o mínimo de consciência sobre isso."
A deputada Tia Eron disse que vai ampliar o debate. O mesmo tema será discutido em audiência da Comissão Mista do Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A data do encontro ainda não foi confirmada.