Radioagência

Representantes do Ministério da Justiça e de entidades sociais defenderam a reforma da lei que regula a migração no Brasil, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O Senado aprovou em julho uma proposta de nova lei de migração (PL 2516/15), que agora será analisada por comissão especial da Câmara. A proposta vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.

Para o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, a proposta aprovada pelos senadores é progressista, prevendo mecanismos menos burocráticos para a regularização dos imigrantes. Ele considera a lei em vigor "fechada e burocrática", impondo mais restrições do que direitos e incentivando a permanência irregular no País. Segundo o secretário, é preciso harmonizar a lei de migração com a Constituição democrática de 1988.

"Nós precisamos de uma lei desburocratizante, que preveja direitos, que permita fácil registro de imigração, que permita mudança de seu status migratório, que permita trazer estudantes, que permita trazer pesquisadores, para o Brasil, que continue construindo a sociedade brasileira tal como ela é, uma sociedade plural, rica, diversa, em culturas distintas."

A diretora da Organização Não Governamental Conecta Direitos Humanos, Juana Kweitel, pediu rapidez dos deputados na análise da proposta de nova lei de migração. Segundo ela, o Brasil começa a assistir a casos preocupantes de xenofobia e aprovar uma lei neste momento é importante. Na visão de Juana, o Brasil pode fazer um contraponto à política imigratória restritiva da Europa e mostrar que existem outros modelos de migração, mais solidários.

Para Juana, a proposta aprovada no Senado facilita a regularização e tem o mérito de implementar na lei as políticas administrativas de acolhimento aos imigrantes, como a adotada para o caso dos haitianos. Com uma resolução de 2012, o governo brasileiro concedeu visto humanitário aos haitianos, que sofreram com um terremoto no país dois anos antes. Nos últimos seis anos, o Brasil recebeu 6 mil haitianos. A proposta de nova lei de migração estende a possibilidade de concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.

Autor do pedido da audiência, o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, acredita que as imigrações para o Brasil estão desordenadas e que precisam ser tratadas pelo governo brasileiro com mais atenção. Para isso, a discussão da nova lei é essencial.

"A coisa começou a ficar desordenada. É preciso que haja um estudo maior, uma legislação mais atualizada sobre essa questão. E esta audiência pública é exatamente o passo inicial nesse sentido."

Diretor da entidade católica Missão Paz, que presta serviço de assistência a imigrantes, o Padre Paolo Parise afirmou que hoje o imigrante no Brasil enfrenta diversos problemas, como a dificuldade para formalizar contratos de trabalho e de aluguel, para abrir contas bancárias, além do aprendizado da língua e o preconceito. Na visão dele, além de uma nova lei, é necessária uma política integrada para receber os imigrantes, que inclua cursos de português, casas de acolhida e preparo da população.