Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça está analisando a proposta (PL4481/12) do Senado que libera para trabalhar em casa o profissional liberal com direito a registro no CNPJ.

Atualmente, não são todos os profissionais que podem obter o CNPJ trabalhando em casa e se registram como Micro Empreendedores Individuais - MEIs, o que limita sua renda anual a 60 mil reais.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho. A relatora na comissão, deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, explicou que o objetivo de se permitir o trabalho em casa é diminuir o desgaste do trabalhador no processo de deslocamento.

"É muito ligado à parte de informática, muito ligado à parte de vendas, representações de vendas, o que você pode desenvolver através de um computador."

A empresária Valéria Silveira trabalha em casa com papelaria personalizada para casamentos. Para ela, o horário flexível e a economia de gastos com a manutenção de um loja são as vantagens do home office.

"Primeiro por uma questão financeira de eu poder reduzir meus custos e eu divido com o custo da minha casa. Segundo: pra poder ficar perto da minha família e o trânsito também eu acabo ficando por aqui. O atendimento é com hora marcada e me facilitou bastante de estar agora aqui."

Se a proposta que permite o trabalho em casa para todas as categorias de profissionais liberais for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, segue para a sanção presidencial.