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Debatedores sugeriram durante audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma Tributária, nesta terça-feira (18), a fusão e a redução do número de tributos para alcançar uma reforma tributária que melhore a arrecadação e a distribuição de recursos no País.

O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira, sugeriu a fusão de impostos incidentes sobre consumo da União, estados e municípios para criação de um IVA, Imposto sobre Valor Agregado Federal.

Maneira criticou a tributação sobre consumo fatiada entre os entes: IPI da União; ICMS dos estados, e o ISS dos municípios; além da PIS e da Cofins.

Para Maneira, os governadores são contra a criação de um único imposto federal sobre o consumo porque perderiam a competência para conceder redução do ICMS em seu estado para atrair empresas.

"Que governador quer abrir mão de poder fazer o favor? Da caneta funcionar como favor fiscal. Então, na medida em que se perde a competência legislativa, perde-se o poder para fazer o favor. Enquanto não se enfrentar essa questão, qualquer reforma tributária é paliativa."

Já o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras.

O primeiro seria o Imposto sobre Produção e Consumo (IPC). Ele incidiria em bens diversos como petróleo, energia e água no lugar de ICMS, IPI, ISS, Cide e salário-educação. O segundo seria o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que substituiria a tributação sobre a folha de pagamentos. Ainda, segundo Ponte, seriam extintos o PIS, a Cofins e a contribuição sobre o lucro, que seriam incorporados ao Imposto de Renda.

Segundo Ponte, essa alteração seria mais fácil de aprovar do que a mudança no ICMS e ajudaria a arrecadar melhor e repartir recursos.

"A gente concentra isso tudo na União, e os estados é que arrecadam, mas o bolo todo é partilhado entre os estados e municípios de uma forma justa e não aleatoriamente como é feito hoje."

Para os integrantes da comissão há muita dificuldade em conseguir alterar a legislação da área. O deputado Edinho (PMDB-SC) disse não se lembrar de ter sido procurado por nenhum segmento preocupado com o País como um todo, só em interesses particulares. Segundo ele, não há avanço na reforma tributária porque o medo de diminuir a arrecadação é maior do que a razão sobre a simplificação de tributos.

Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI) nada modifica na hora de mudar, apesar de todos debatedores criticarem o modelo tributário atual. O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) disse que o prazo de 30 dias para a comissão realizar os trabalhos é muito curto e seria necessário pelo menos o dobro para elaborar uma proposta viável.