Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu a reforma do PIS/Cofins, desde que não haja aumento de carga tributária. Cunha participou de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que debateu o assunto (18). Também participaram do seminário o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Eduardo Cunha afirmou que o objetivo principal é a simplificação tributária e o aumento da segurança jurídica para garantir investimentos no País. Ele ressaltou que não se pode resolver o problema de caixa do governo impondo ao contribuinte mais sacrifícios:

"A proposta vai ser enviada. É o que esperamos. Qualquer proposta que vai simplificar a economia e reduzir os custos das empresas é sempre muito bem vinda. O que precisa é ter a segurança que isso não vai gerar um aumento de carga tributária. Não havendo aumento de carga tributária e sendo uma neutralidade de arrecadação, certamente terá o aplauso do Congresso Nacional, e passará com relativa tranquilidade. Se for configurado que, dentro disso, está previsto um aumento da carga tributária, certamente essa parte sofrerá oposição."

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a reforma tributária do PIS/Cofins vai permitir a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e vai diminuir os custos das empresas. Levy disse ainda que, além da simplificação e da segurança jurídica, a medida vai garantir maior eficiência de diversos setores da economia.

Levy negou que o objetivo da reforma seja o aumento de impostos e garantiu que a medida prevê a neutralidade tributária, ou seja, de forma a não provocar desequilíbrio na livre concorrência empresarial, sem que nenhum setor seja favorecido ou desfavorecido:

"Ela procura neutralidade, evidente que é muito importante a gente estar atento à capacidade de arrecadação do governo, porque as despesas do governo são muito grandes e a gente tem que ter um fiscal equilibrado. Neutralidade, eficiência, simplificação e segurança jurídica. É isso que essa reforma vai trazer, ela é muito importante para as empresas. Diminui os custos das empresas, ela ajuda a aumentar o emprego e põe o Brasil nessa rota de crescimento. Nós que somos uma das maiores economias do mundo, temos que crescer. E para crescer temos que dar condições para as empresas estarem diminuindo seus custos, principalmente, os custos de pagar impostos, serem mais eficientes e procurarem novos mercados."

A reforma do PIS/Cofins faz parte da Agenda Brasil, um conjunto de propostas negociadas entre o Senado Federal e o governo para superar a crise econômica. O objetivo é reduzir a cumulatividade do tributo e a complexidade na forma de recolhimento.