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Parlamentares e debatedores defenderam a necessidade do uso do programa de teleassistência ao idoso previsto em proposta (PL 7179/14) do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social sobre o tema. O programa consiste na instalação de um aparelho para comunicação de emergências na residência do idoso, conectado à linha telefônica e à rede de energia elétrica.

Conforme o texto, caberá ao Sistema Único de Assistência Social cadastrar o idoso que optar pelo programa. A responsabilidade pela implantação e o gerenciamento do serviço será do serviço de assistência social dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Podem receber o benefício pessoas com 60 anos ou mais que tenham linha telefônica fixa, renda familiar de até dois salários mínimos e estejam cadastrados no Suas.

A consultora da Empresa Telehelp, maior empresa de teleassistência do Brasil, Marilia Berzins, citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para defender a importância do serviço proposto no projeto. De acordo com dados de 2013, quase 45% das pessoas que moram sozinhas são idosas.

"O projeto de teleassistência vem oferecer condições melhores de permanência do idoso no domicílio, principalmente aquele idoso que mora sozinho ou é um casal, um conjunto de irmãos oferecendo uma segurança no caso de uma emergência. Ele não substitui o sistema de remoção mas ele oferece o acionamento imediato de um sistema de emergência e de proteção."

O deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, afirmou que a tecnologia prevista no projeto garantirá segurança ao idoso e a sua família. Para o deputado Dr. Sinval Malheiros, do PV paulista, é importante que projetos de apoio ao idoso sejam implementados com facilidade.

O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia no Distrito Federal, Marco Polo Freitas, fez ressalvas à proposta. Para ele, os atendentes do serviço de teleassistência poderiam não ter competência para resolver as demandas dos idosos.

Segundo Freitas, os critérios para inclusão para o programa são restritivos. Os outros debatedores concordaram em mudar essa regra na proposta.

"Isso foi um ponto convergente das pessoas que estavam à mesa, que nós tivéssemos a vinculação dessa incorporação tecnológica no SUS porque ele será o executante em grande parte. A outra questão é o público-alvo que a proposta define deve ser melhor elaborado e, aliás, inclusive pensado se realmente deva ser incluído como público-alvo. Porque cada realidade de cada local pode ter um público-alvo diferente."

Pelo projeto, sempre que estiver em situação de perigo, risco emergencial e social, ou necessite de atendimento à saúde, o idoso deverá acionar um botão que enviará sinal de alerta à central de atendimento. Essa central deverá funcionar 24 horas. Após recebido o sinal, a central entrará em contato com o idoso e com as pessoas mais próximas a ele. Caso necessário, acionará também o Samu, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.