Radioagência

Projeto em discussão na Câmara (PL 7737/14) que concede porte de arma de fogo aos guardas portuários já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.

Pelo texto, os integrantes do quadro efetivo de guardas portuários poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço, desde que estejam: submetidos a regime de dedicação exclusiva; sujeitos à formação funcional; e subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) com a permissão.

O relator da proposta na Comissão de Segurança, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, lembra que os guardas portuários já têm o porte de arma durante o serviço e que o projeto apenas estende a permissão para o período em que estão fora do serviço:

"Devido à periculosidade, a represálias, retaliações, assim como os policiais têm o porte em serviço e fora, os guardas portuários sofrem os mesmos tipos de retaliação fora do serviço no âmbito particular e até mesmo com risco a família, proibindo a entrada de drogas no território nacional."

O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, recomenda cautela na ampliação do porte de armas:

"A arma nem sempre fica com o agente autorizado, ela acaba sendo desviada. Quanto mais categorias tenham esse porte, mais a possibilidade do armamentismo, do cidadão comum, do desvio, e isso gera consequências trágicas, dramáticas. Em determinadas situações, em que se poderia autorizar esse porte, na madrugada ou em momentos mais vulneráveis, poderiam ser considerados, mas simplesmente mais uma categoria com arma de fogo não é adequado, não é conveniente e não vai aumentar a segurança da população."

O projeto que dá porte de arma aos guardas portuários fora do serviço será analisado em conjunto com outros 30, todos apensados à proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) e facilita o porte de armas para o cidadão comum no País. A matéria está sendo discutida por comissão especial e depois seguirá para o Plenário.