Radioagência

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País. Pelo ato de criação, o colegiado terá até o final de agosto para discutir a questão e apresentar um parecer.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, a principal tarefa da comissão será acabar com o "efeito cascata", que ocorre quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo produto.

Leal citou o caso de um bem de consumo comprado em supermercado, que paga hoje o ICMS (que é estadual), além do IPI e do PIS-Cofins (que são federais). Para o deputado, a racionalização do sistema é mais importante do que uma reforma profunda:

"Tenho muita resistência em falar reforma tributária. Prefiro falar como adequação, uma racionalização do sistema tributário. O que nós precisamos é muito mais uma racionalização do sistema tributário do que efetivamente uma reforma."

Na opinião do deputado, outro foco da discussão deverá ser o total de impostos cobrados por estados e municípios. Para Hugo Leal, os tributos federais vêm sendo alterados nos últimos anos, inclusive nas alíquotas, de forma retalhada. Mas o mesmo não ocorreu com os impostos cobrados pelos estados e municípios, que precisam ser rediscutidos.

O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, também defendeu a simplificação do sistema tributário como um dos pilares do debate que será feito na comissão especial, incluindo a unificação de impostos, como IPI, PIS e Cofins:

"Tudo isso tem que ser discutido, tem que ser racionalizado para que a gente tenha uma estrutura fiscal tributária razoável e não essa parafernália que nós temos hoje."

O deputado disse que, além da racionalização, a reforma tributária deverá focar em dois temas: redução da carga tributária e melhor redistribuição dos impostos sobre os entes federativos (União, estados e municípios). Este último ponto ele considera fundamental:

"Hoje, mais de 70% de todos os impostos ficam com a União. Cada vez mais encargos são transferidos para os municípios e a respectiva contrapartida não se dá através da cessão dos impostos."

Os dois deputados fizeram apenas uma ressalva à comissão: eles consideram curto o prazo de 30 dias dado pelo presidente Eduardo Cunha para que a comissão especial vote um parecer.

Na última vez que a Câmara discutiu a reforma tributária em uma comissão especial, em 2008, foram necessários sete meses entre a instalação e a aprovação do parecer do então deputado Sandro Mabel (GO). Foram apresentadas 485 emendas.