Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, [na última quarta-feira (17)], projeto de lei (PL 4362/08) do Senado, que permite a concessão de incentivos especiais pelo Poder Público aos produtores rurais que trocarem a pecuária extensiva pela intensiva e que estimularem o sistema orgânico de produção.

A diferença entre os dois tipos é a seguinte: a pecuária extensiva utiliza grandes áreas de terra, com rebanho solto. Já o sistema intensivo usa pastagens plantadas e adubadas. O terreno é subdividido em piquetes, o que permite até dez animais por hectare, além de abrir espaço para outras culturas.

A proposta altera a Lei da Política Agrícola (8.171/91) e tem por objetivo promover ganhos de eficiência, com o aumento da produção de alimentos e da produção por unidade de área por meio de ações e instrumentos de política agrícola, como o crédito rural.

O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que o texto atende aos requisitos constitucionais formais e está em inteira conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Ele defendeu a aprovação da matéria.

"Buscando outros instrumentos e ferramentas para aumentar, enormemente, o volume em menor espaço. O que significa? Menor área degradada. No caso da Amazônia, menor quantidade de mata derrubada para fazer campo, porque nós teremos um processo lucrativo de criar em menor espaço."

O produtor rural Jorge Techio concorda com o incentivo.

"Se você coloca esses animais em áreas de pastagem renovadas, em área de confinamento, enfim, você consegue um aproveitamento muito maior da área de terra, e com isso uma produção maior, porque hoje você usando a tecnologia de adubação orgânica, enfim, tudo que a tecnologia nos dá, você consegue uma produção muito maior em áreas menores."

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto, que concede incentivos fiscais ao produtor rural que trocar a pecuária extensiva pela intensiva, segue para sanção presidencial, a menos que seja apresentado requerimento para que o plenário da Casa também analise a proposta.