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Deputados criticam vetos de Dilma Rousseff a regulamentação de profissões. O veto mais recente foi à proposta (PL 3265/12) de regulamentação das atividades de DJ, profissional de cabine de som e produtor DJ. Sob o argumento de que a Constituição já garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o texto foi integralmente vetado por Dilma. Inconstitucionalidade também foi a justificativa do Executivo para o veto integral às propostas de regulamentação das profissões de catador de materiais recicláveis (PL 6822/10) e de conservador-restaurador de bens culturais móveis (PL 4042/08). Mesmo as profissões recentemente regulamentadas, como vaqueiros (Lei 12.870/10) e árbitros de futebol 12.867/13), receberam vetos parciais no texto originalmente aprovado no Congresso. O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Regulamentação de Profissões, deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, teme pelo efeito negativo desses vetos sobre as mais de cem propostas de regras específicas para atividades profissionais que estão sob a análise de deputados e senadores atualmente.

"É um erro da presidente (Dilma) vetar esses tipos de projetos aprovados na Câmara dos Deputados. O que a gente quer é regularizar profissões que já existem no mercado e que precisam de uma regulamentação, inclusive para dar maior segurança até para o consumidor que contrata esses serviços."

Izar argumenta que algumas regulamentações são urgentes, como nos casos dos paisagistas (PL 2043/11) e dos designers de interiores (PL 4692/12). Essas profissões já têm, inclusive, ensino superior apesar de não oficialmente reconhecidas. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade da Paraíba, também critica os vetos presidenciais, que, segundo ele, impedem o reconhecimento dos direitos trabalhistas de vários profissionais.

"Existem profissões que surgiram a partir de novas atividades econômicas, como produtor cultural e produtor de moda. É uma adequação que a legislação tem que fazer diante de uma realidade social. É um direito do Congresso votar a regulamentação dessas profissões e estranho os vetos: a Constituição é clara ao permitir o livre exercício profissional e o que estamos fazendo é a garantia dos direitos desses trabalhadores."

Maranhão é relator da proposta de regulamentação da profissão de mergulhador (PL 6133/13), que, segundo ele, tornou-se essencial na cadeia produtiva de petróleo e gás, sobretudo em atividades de prospecção. Também integrante da Comissão de Trabalho, o deputado Ademir Camilo, do PROS mineiro, avalia que os vetos do governo à regulamentação de novas profissões têm motivos econômicos e classistas.

"A grande preocupação em reconhecer uma profissão é que, daqui a algum tempo, venha outro projeto de lei regulamentando o salário de cada categoria. E outro problema é no que diz respeito aos conselhos e às ordens e isso traz embate e desgaste grande para o governo".

A mais recente regulamentação aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara reconhece o profissional-parceiro (PL 5230/13), ou seja, aquele que trabalha em salão de beleza em atividades como cabeleireiro, esteticista, barbeiro, manicure, pedicure, depilador e maquiador.