Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando à estética e ao conforto e à saúde dos usuários.

A proposta assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior na área, que responde pelos nomes de composição de interior e design de ambientes, e também aos formados em arquitetura e urbanismo.

Para o autor da proposta, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o acordo que possibilitou essa regulamentação deve ser o primeiro para várias áreas que têm cursos superiores reconhecidos.

"Hoje várias profissões passam pelo mesmo problema, o aluno passa quatro ou cinco anos num curso e quando sai não encontra uma profissão reconhecida, e já temos faculdades reconhecidas de design de interiores."

Para a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interior, Renata Amaral, esse foi um passo importante para o reconhecimento do setor, que reúne mais de 80 mil profissionais atuando no mercado; 80% deles, mulheres.

"O reconhecimento da sociedade já está ocorrendo e falta a regulamentação. Por exemplo, quando uma nova regra vai ser feita na ABNT, ou num concurso de área pública, uma profissão não regulamentada não tem voz nem tem vez."

O texto aprovado também prevê que os projetos dos designers de interiores sejam considerados obras intelectuais, garantidos os direitos autorais dos profissionais responsáveis pelo desenho.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ser analisada agora pelo Senado.