Radioagência

O presidente da Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar, defendeu nesta quinta-feira (25) que a discussão sobre a revisão dos atuais contratos das concessionárias de telefonia fixa comece desde já e leve em conta a demanda por internet de banda larga no País. As concessões vencem em 2025.

Bittar participou de reunião da Subcomissão Especial de Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Ele destacou que os contratos atuais são centrados na telefonia fixa e o serviço perdeu importância para a banda larga.

"O que é necessário neste momento é estabelecer novos contratos que prevejam a ampliação e a melhoria da qualidade da banda larga. E é possível que, para que se estabeleçam novos contratos dessa natureza, sejam necessárias algumas alterações, adequações, da Lei Geral de Telecomunicações."

O presidente da Telebras lembrou que a Lei Geral de Telecomunicações foi elaborada em 1997, quando a internet "estava apenas engatinhando". Pela legislação atual, a telefonia fixa é o único serviço de telecomunicações prestado em regime público, com obrigações de universalização e de continuidade.

Jorge Bittar também explicou que, para a ampliação dos serviços de banda larga no País, o papel da Telebras é complementar ao papel das grandes empresas privadas de telecomunicações. Segundo ele, a empesa estatal trabalha para chegar a áreas do País não atendidas ou atendidas precariamente pelas empresas privadas, que focam suas ofertas nos grandes centros urbanos.

Vinculada ao Ministério de Comunicações, a Telebras é responsável pela rede de comunicação do governo federal, e fornece infraestrutura e redes de suporte para pequenos provedores de internet.

O presidente da subcomissão, deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, ressaltou que a democratização do acesso à banda larga passa por reduzir custos.

Hoje a maioria dos brasileiros não tem internet em casa. É preciso democratizar isso. E a gente sabe que isso passa não apenas pelo uso da tecnologia, mas também pela questão do custo.
Não adianta você ter internet na sua cidade se ela é muito cara. Então nós precisamos também pensar na questão do custo para tornar isso acessível para a população.

A subcomissão discute o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Ao final dos trabalhos, deve propor mudanças na legislação do setor.