Radioagência

O Plenário rejeitou, nesta terça-feira, qualquer mudança no sistema eleitoral brasileiro. No primeiro dia de votação da reforma política, os deputados também rejeitaram proposta que colocava na Constituição a permissão para que empresas possam financiar campanhas eleitorais.

Foram analisadas três propostas que buscavam mudar a atual regra das eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Por essa regra, os votos vão não apenas para os candidatos, mas também para os partidos ou coligações, que obtêm um número de vagas baseado na quantidade de votos recebidos por toda a legenda ou coligação. Por causa dessa divisão, muitas vezes um deputado acaba se elegendo com menos votos que um concorrente de outro partido, que tenha recebido mais votos, mas não tenha direito à vaga no cômputo final.

A proposta mais aguardada era a que criava o chamado “distritão”. O texto acabava com as eleições proporcionais e estabelecia que os candidatos com mais votos seriam eleitos. Mas a mudança, defendida pelo relator, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi rejeitada, com 267 votos contrários e 210 favoráveis.

O deputado Rodrigo Maia disse que já trabalhava com a hipótese da derrota, mas esperava um resultado mais disputado. Maia considerou a decisão do Plenário uma derrota de toda a sociedade.

"A derrota não é uma derrota de A ou B, é uma derrota daqueles que querem mudar. Infelizmente, a maioria da sociedade quer mudar o sistema eleitoral, mas a maioria do Plenário quis manter o texto atual, as regras atuais, e nós devemos respeitá-las."

Entre as críticas ao sistema conhecido como “distritão” está a de que ele hiperpersonaliza a política, dando muito valor às pessoas, e tirando força dos partidos políticos. O deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, já foi relator de uma das várias propostas de reforma política que tramitaram pela Câmara. Ele comemorou a derrota do “distritão”.

"Nós derrotamos aquilo que era o grande risco de retrocesso para a democracia do país, que era a aprovação do ‘distritão’, que seria um sistema, como nós colocamos, um paraíso do abuso do poder econômico e fim dos partidos. Um sistema que só é usado no Afeganistão e na Jordânia não podia melhorar a política brasileira."

O presidente Eduardo Cunha avaliou que a votação da reforma é difícil de prever e disse acreditar que, depois desses resultados, nada será aprovado.

"Esse é o único tema que não dá pra prever o que vai acontecer. Porque reforma política é igual a seleção brasileira, escalação – cada um tem a sua. Difícil você prever o movimento de cada um. Eu tenho muito boa percepção de Plenário, eu não consegui visualizar nenhum tipo de votação nessa matéria. Está muito difícil perceber o cheiro do Plenário. O meu compromisso era por pra votar. Isso aqui está há anos e anos e ninguém consegue botar pra votar. Eu pus pra votar, enfrentei todos os obstáculos, avoquei e coloquei pra votar. Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem a reforma política e, na hora, não votam."

Os deputados também rejeitaram a proposta de votação em lista fechada – em que o eleitor vota no partido, que por sua vez estabelece uma lista de candidatos; e a proposta que estabelecia o sistema conhecido como distrital misto, em que metade das vagas é destinada à votação em lista fechada, e a outra metade é decidida pelo voto majoritário em candidatos divididos em distritos dentro de cada estado. Com a rejeição das três propostas, o sistema proporcional foi mantido pelos deputados.

O Plenário também iniciou a análise de mudanças no financiamento de campanhas. A proposta que permitia financiamento de partidos e de candidatos por pessoas físicas e por empresas recebeu 264 votos favoráveis - a maioria – mas como mudanças na Constituição precisam de pelo menos 308 votos a favor, a mudança também foi rejeitada. Nesta quarta, os deputados deverão avaliar, ainda, o financiamento de campanhas por pessoas físicas e a possibilidade de financiamento exclusivamente com dinheiro público. Segundo o presidente Eduardo Cunha, também será possível votar o financiamento por empresas apenas de partidos e não de partidos e candidatos.

Outros temas, como o fim da reeleição e a coincidência das eleições federais e municipais a partir de 2022, também poderão ser votados nesta quarta-feira.