Radioagência

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a análise da medida provisória 668, que aumenta tributos para importação. Mas o tema que mais causou polêmica foi a possibilidade de a Câmara fazer parcerias para a construção de novos prédios.

O artigo, que foi acrescentado pela comissão de deputados e senadores que analisou a medida provisória, permite que o Poder Legislativo celebre parcerias público-privadas, as PPPs, para fazer obras. A Câmara pretende usar uma PPP para a construção de um complexo de gabinetes e serviços. E o parceiro privado poderá explorar espaços do novo prédio, que poderão ser alugados para restaurantes e companhias aéreas, entre outros.

O novo prédio foi apelidado por críticos de "shopping da Câmara" e o Psol apresentou um destaque para retirar esse artigo da medida. Mas o presidente Eduardo Cunha considerou o destaque não apresentado porque o Psol, após a expulsão do deputado Cabo Daciolo, passou a ter apenas quatro deputados, número insuficiente para apresentar essas propostas que buscam fazer mudanças no texto.

A decisão de Eduardo Cunha provocou reações em deputados de diversos partidos, que chegaram a ameaçar entrar na Justiça.

O líder do Psol, Chico Alencar, acredita que o momento econômico, de ajuste fiscal, não é propício à ampliação do espaço físico da Câmara. Ao fim da sessão desta quarta, ele afirmou que faltou bom senso na decisão do presidente.

"Subitamente, esse destaque estava assegurado no texto, anunciado pra ser votado hoje e incorporado às ressalvas do projeto de lei aprovado ontem. Sumiu, deixou de existir, deixou de ter validade. Era medida de bom senso, como o destaque já fazia parte da tramitação da matéria, você apreciá-lo."

Para resolver a questão, o presidente da Câmara sugeriu que os deputados votassem o artigo separadamente, na hora de analisar a redação final da proposta. Na votação, o artigo foi mantido por 273 votos sim a 184 votos não.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani, classificou de regimental a decisão de Cunha de não aceitar o destaque do Psol. Picciani também defendeu a possibilidade de a Câmara firmar PPPs para a construção de prédios.

"Eu acho que quem votou contra foi absolutamente incoerente, porque o Congresso aprovou, por ampla maioria em 2011, esta lei. E aprovou saudando essa norma como algo muito positivo para o país. Então algo que é positivo para os estados, para os municípios, para a União, ao ser usado pelo Congresso, não pode se dizer que não é positivo. É uma incoerência muito grande daqueles que ficaram contra."

O presidente Eduardo Cunha afirmou que a votação do artigo ao final não foi um recuo de sua decisão. Ele anunciou, ainda, que vai submeter ao Plenário partes de medidas provisórias que sejam incluídas nas comissões mistas, mesmo que não tenham a ver com o tema original da medida. A decisão de não aceitar os chamados jabutis foi tomada pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves. Mas o atual presidente diz que não se sente confortável ao rejeitar inclusões feitas não apenas pelos deputados, mas também pelos senadores.

"Eu vou mudar o procedimento de interpretação sobre matérias estranhas de medida provisória. Na realidade, eu segui o mesmo procedimento que tinha sido adotado pelo ex-presidente Henrique Alves, porém, eu entendo que eu não tenho competência como presidente da Câmara para alterar decisão de Congresso."

A medida provisória aprovada nesta quarta-feira aumenta as alíquotas de PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1%, e da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Com a conclusão da medida na Câmara, ela segue para análise do Senado.