Radioagência

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a votação da Reforma Política, na semana que vem, será fatiada. Segundo ele, questões polêmicas como o fim da reeleição e a alteração do tempo de mandato de senadores para 5 ou 10 anos levam à necessidade de se estabelecer uma ordem de votação dos temas da reforma.

"Não há dúvida de que vai se votar fatiado. Não há a menor possibilidade de votar uma PEC inteira, qualquer que seja ela, porque jamais você vai conseguir que as pessoas apoiem o conjunto inteiro. Porque eu concordo com o distritão, eu discordo dos 10 anos. Eu concordo com a cláusula de barreira, o outro não concorda com o fim da coligação. Então, cada hora você vai agregar rejeição. Então, a gente precisa separar até para definir por etapas e se vai descartando umas. Essa, por exemplo, do mandato de 10 anos ou cinco anos fica descartada se passar manter a reeleição. Acabou."

O presidente chegou a defender que o relatório não seja votado nesta terça, na Comissão Especial, conforme previsto, e vá direto a Plenário.

"É preferível até que a comissão não vote. Que leve a Plenário. Eu tenho que organizar agora a parte regimental. Ali tem um monte de PECs apensadas. Eu tenho que ver como a gente tira cada uma para levar à votação. Eu temo que o relatório dele [Marcelo Castro] possa engessar a votação."

Questionado por jornalistas, Eduardo Cunha explicou que nem todas as propostas da Reforma Política têm de ser apreciadas. Ele disse que pretende fazer um acordo com as lideranças para colocar em votação temas como a adoção do voto distrital ou do distrital misto e o fim ou não do financiamento privado de campanhas. Sobre o financiamento, Eduardo Cunha disse que defende a proibição das doações de empresas que tenham contrato com a Administração Pública.

Já sobre o mandato dos senadores, Cunha ressaltou que o assunto deveria ser decidido no próprio Senado.

"Não tem que mexer com o Senado. Quando os deputados falam em alterar o mandato de senador ou diminui-lo é quase que uma agressão. Até porque a gente já sabe que não vai passar lá. É de uma falta de perspicácia política você impor o mandato ao Senado. É até uma falta de inteligência política."

Na última sexta-feira, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), reviu sua posição e decidiu que o mandato de senador proposto em seu texto será de 5 anos, e não mais de 10 anos, como ele havia anunciado anteriormente.

Quanto às demais votações do Plenário, Cunha disse que a Medida Provisória 668 será votada nesta terça-feira e, em seguida, a ordem das urgências será respeitada. A MP 668, uma das medidas do ajuste fiscal, aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e a da Cofins-Importação. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos.