Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta a pena do diretor de presídio ou agente público que facilitar ou permitir a entrada de celulares para os detentos. A pena, que hoje é de três meses a um ano, passará para dois a quatro anos de prisão. O projeto agora segue para o Senado.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, disse que o projeto pode provocar injustiça contra diretores de presídios que hoje não têm condições de verificar o que entra nas penitenciárias.

“Ora, se ele não pode fazer a revista, como ele pode ser punido? A unidade prisional não tem scanner, não tem bloqueador de celular, não tem nenhum tipo que impede e você não tem o mecanismo de fazer as revistas.”

Já o deputado Moroni Torgan, do DEM do Ceará, defendeu a medida. Ele disse que o diretor só será punido se agir em prol da entrada de celulares no presídio.

“Ela coloca o verbo franquear ou facilitar e isso já implica no dolo daquele agente público, já implica que a vontade dele foi facilitar a vinda de aparelho telefônico para o preso.”

Outro projeto aprovado pelo Plenário altera a rotulagem de transgênicos. Substitui o "t" usado atualmente para informar sobre a presença de organismos geneticamente modificados pela frase "contém transgênico", no tamanho mínimo previsto em regulamento, que é de1 milímetro. O aviso só será obrigatório para produtos que tenham mais de 1% da substância geneticamente modificada. A matéria vai ao Senado e dividiu opiniões entre ambientalistas e agronegócio.

O deputado Sarney Filho, líder do PV, disse que a proposta desinforma a população.

“Esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada, ele está retirando.”

Autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, disse que hoje a população não sabe o que é o “t”.

“Ao invés do ‘t’, que hoje 34% dos consumidores disseram que não sabem o que é o ‘t’. Eles relacionaram o ‘t’ como se fosse um sinal de trânsito, por exemplo. Você nem sabe o que é o ‘t’. Agora vai dizer, transgênico, e então eu não quero comprar.”

Foi aprovado ainda um projeto que susta parte de resoluções da Agencia Nacional de Energia Elétrica que transferem para municípios a manutenção de infraestrutura de iluminação pública. Deputados consideraram que as cidades não têm como arcar com essa obrigação, que deve ser das empresas de energia.