Radioagência

O governo terá que fazer concessões e aceitar mudanças nas medidas provisórias que alteram regras do seguro-desemprego e da pensão por morte para aprová-las no Congresso.

O alerta foi feito nesta quinta-feira por parlamentares que participaram de audiência pública conjunta para discutir as MPs com ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A audiência foi realizada pelas comissões mistas que analisam as matérias.

As críticas partiram tanto de parlamentares da base aliada como de oposicionistas. O deputado Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, criticou o governo por ter editado as MPs em um momento de retração da economia, com possibilidade de aumento do desemprego e queda da renda dos trabalhadores. Ele lembrou que o cenário é previsto pelo próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

"Não tem cabimento essas propostas. [Elas] Têm que ser alteradas. Do jeito que elas estão, elas não serão aprovadas. A gente precisa, sim, ter propostas de garantias de direitos dos trabalhadores, e não de retirada de direitos, em um ano de ajuste, de arrocho, de dificuldade, que é o ano que está se indicando ser o de 2015."

Ele disse também que os deputados e senadores têm dificuldade de justificar a aprovação das medidas provisórias em suas bases eleitorais com o argumento de que elas são apenas ajustes.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu que as medidas editadas pelo governo vão contribuir parao reequilíbrio das contas públicas. Ele reconheceu que existe resistência às MPs no Congresso, mas disse que o governo está aberto ao diálogo.

"Nós estamos dispostos a negociar alguns pontos. Mas queremos manter a estrutura geral das medidas, que é preciso haver uma adequação das regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e também da Previdência. Então, nós vamos discutir a modulação disso com os relatores."

A redução das despesas obrigatórias com as duas medidas provisórias é de R$ 18 bilhões este ano, segundo o governo. O ministro não quis antecipar quanto desse valor está disposto a abrir mão na negociação, mas disse que a margem é pequena.

"Esse número será definido ao longo da negociação. Acho que é possível preservar a direção das medidas, adequando a sua intensidade à preocupação dos parlamentares. Mas o espaço é muito pequeno."

O presidente da comissão mista que analisa as mudanças no seguro-desemprego, deputado Zé Geraldo, do PT do Pará, reconheceu as divergências dentro da base aliada e até no próprio PT. Mas disse que os relatores das duas medidas provisórias têm condições de fechar um texto de consenso e garantir a aprovação das matérias.

O último dia de vigência das MPs é o dia 1º de junho. Até lá, elas precisam ser aprovadas nas comissões mistas e depois nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado.