Radioagência

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos (PEC 171/93) elegeu o deputado André Moura (PSC-SE) como presidente por 26 votos a favor e 1 contra. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11).

Moura disse que o relator da comissão só deve ser indicado na próxima reunião, marcada para quarta-feira da semana que vem (15), pois nove deputados pediram para ocupar o cargo.

“Este é um tema que vai demandar um debate amplo, e logicamente que tem de ser um relator, uma relatora, que tenha conhecimento do tema e seja preparado e possa ouvir e ter, acima de tudo, de agir como um magistrado, independente da opinião pessoal.”

Na próxima semana, os integrantes da comissão se reúnem também para definir como será a rotina de trabalhos e de audiências públicas. Moura informou que pretende realizar seminários pelo País para ouvir a população sobre o tema.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi à comissão e destacou a importância de debater o tema.

“O mais importante de isso tudo é a gente não se furtar de debater um tema que tem, não só, a demanda da sociedade clamando por isso como, aparentemente parece ter, uma grande aceitação dentro da maioria do Parlamento.”

Cunha afirmou que é favorável a reduzir a maioridade penal, mas isso não vai influenciar a aprovação ou não do texto.

A maioria dos integrantes da comissão especial defendeu a redução da maioridade em seus discursos no primeiro dia de trabalho. A proposta que reduz a maioridade penal teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na semana passada, em meio a discussões e protestos. Para ser aprovada pela Câmara, ainda precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.