Radioagência

A terceira-secretária da Câmara dos Deputados, Mara Gabrilli (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Senado Federal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Gabrilli participou de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa. O projeto, aprovado na Câmara, ainda passará pela análise do Senado. Entre outras medidas, o texto define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase às políticas públicas.

Para Mara Gabrilli, as famílias devem ser estimuladas. "As pessoas com deficiência passam muitos anos na vida ouvindo não, não dá, não pode, não é possível. A gente sabe que dá, que pode, que é possível, quanto mais a gente se esforça. Isso diz respeito ao protagonismo de cada um e à disciplina de cada um."

Gabrilli foi relatora do texto, que faz alterações no Código Civil, para tratar de vários aspectos do cotidiano da pessoa com deficiência, como o acesso ao transporte, à moradia, à educação e ao trabalho.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apoiou o que chama de "empoderamento" das pessoas com deficiência.

"Acho que é preciso trabalhar na perspectiva de um empoderamento muito grande das pessoas com deficiência é preciso que nós abramos espaço nesta comissão para que discutamos o conjunto de deficiências que existe. É presiso discutir a realidade dos surdos, a necessidade de intérpretes. Enfim, é um mundo de discussão que nós temos."

Nos próximos dias, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vai ouvir o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o secretário de Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.

Os principais desafios, segundo os deputados da comissão, é reverter os baixos índices de emprego entre os portadores de deficiência e a "marginalização" da rede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), criada na década de 1950.