Radioagência

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse, nesta quinta-feira (19), em comissão geral na Câmara, que o governo negocia com o Congresso para acelerar a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 448/14).

A comissão especial que analisará a proposta deve ser instalada na quarta-feira (25). O ministro disse esperar que a comissão vote o texto em até 30 dias. Depois, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

“A comissão que está sendo formada vai discutir o projeto. Nós vamos trazer um projeto do Executivo com a visão já de um pré-acordo para ter celeridade de aprovação dentro desta Casa e ser imediatamente enviado ao Senado, para também ser aprovado em plenário.”

A proposta aumenta em até 400%, ou seja, para quase R$ 14,5 milhões, o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário do Supersimples; e é considerada prioridade pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, composta por 332 parlamentares.

Apesar das vantagens, Afif criticou o sistema de faixas do Simples porque ela acaba se transformando em uma corrida de obstáculos para as empresas; já que, quando elas crescem, passam a pagar mais. A solução, segundo o ministro, seria adotar uma tabela progressiva, como a do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A relatora da proposta que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, pediu ajuda para ampliar a contratação de pessoas com deficiência por micro e pequenas empresas.
“Peço também ao ministro que a gente incentive empresas que estão fora de leis de cotas, para que elas também contratem pessoas com deficiência. Essas pessoas, como a cada minuto têm que matar um leão e vencer vários obstáculos, acabam se diferenciando dentro das empresas com o seu trabalho”.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada na Câmara em 5 de março, prevê que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga para esse grupo. As empresas terão três anos para se adaptar ao texto.