24/02/2015 13h01

Polícia poderá aplicar medidas urgentes de proteção a vítimas e testemunhas

Hoje, essa tarefa cabe exclusivamente ao Judiciário e ao Ministério Público. Proposta sobre o tema está em análise na Câmara.

Projeto de lei (PL 374/15) do deputado Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais, quer dar aos delegados de polícia o poder de aplicar medidas urgentes de proteção às vítimas e testemunhas de crimes, que sejam vulneráveis. Hoje, essa tarefa cabe exclusivamente ao Judiciário e ao Ministério Público.

Laudívio Carvalho acredita que a medida será bem recebida por estes poderes porque a decisão dos delegados será temporária e sujeita a uma avaliação de promotores e juízes num período de 48 horas. O deputado, que já foi repórter policial, conta um pouco da sua experiência:

"Na maioria das vezes a PM faz o que pode, o que é possível fazer. Em qualquer estado da Federação, você é colocado na mesma viatura que o agressor; é levado para uma delegacia; você fica no cartório junto com aquele que provocou essa dor na vítima. Às vezes, você é testemunha do crime e fica no mesmo local. E um olhar daquele agressor, um simples olhar já é uma ameaça de morte."

Entre as medidas que os delegados poderiam adotar, caso o projeto seja aprovado, está a proibição do suspeito manter contato com a vítima, restituição dos bens da vítima e proibição do investigado sair da cidade.

No projeto, são consideradas vulneráveis as crianças, adolescentes, idosos, deficientes, vítimas de violência doméstica e pessoas sob risco de morte ou de séria violação à sua integridade física.

Reportagem – Sílvia Mugnatto