Radioagência

Depois de trancar a pauta de votações das sessões ordinárias do plenário desde agosto passado, projeto do Executivo que facilita as pesquisas com a biodiversidade brasileira foi aprovado na Câmara e já segue para análise do Senado Federal.

O objetivo é acelerar o desenvolvimento científico do país, já que a pesquisa é parte fundamental da obtenção de produtos como remédios e cosméticos, entre outros. Essa pesquisa envolve a exploração de plantas e animais da biodiversidade brasileira, e a descoberta de novas formas com as quais esse patrimônio genético pode contribuir com o avanço científico. As comunidades indígenas e tradicionais, assim como agricultores, também entram nesse trabalho: muitas vezes eles conhecem, melhor do que ninguém, as propriedades de determinada planta ou animal.

Atualmente, a lei brasileira obriga pesquisadores a pagarem uma espécie de royalty antes mesmo de começar a explorar o patrimônio genético. O projeto muda essa cobrança, que passa a ser feita apenas depois que for alcançado um produto final a partir da pesquisa, que pode ser um medicamento, um novo cosmético, uma semente modificada.

A consultora legislativa da Câmara Evellyn Bruehmueller explica que uma das consequências da mudança na lei deverá ser um aumento da arrecadação de royalties.

"O que se espera é que, com o acesso facilitado à pesquisa, sejam desenvolvidos mais produtos e a gente tenha um montante maior de benefício para repartir."

A proposta estabelece o valor do royalty em um por cento da receita líquida obtida com a exploração do produto final. Para facilitar a competitividade do setor, esse valor pode ser reduzido a 0,1 por cento. Se a pesquisa utilizar conhecimento de comunidades indígenas ou tradicionais, elas terão direito a receber parte desses recursos.

O deputado do PSOL paulista Ivan Valente afirma que as comunidades diretamente interessadas não foram ouvidas no processo de construção do texto.

"As comunidades tradicionais que lidam com o patrimônio genético e com o conhecimento tradicional, não foram simplesmente ouvidas na formulação do projeto e são os mais diretamente interessados, porque eles são os detentores do conhecimento tradicional."

Mas o relator, deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, garante que todos os setores participaram desse processo.

"Lá estava a Funai, que é a representação legítima dos índios, lá estava representante dos quilombos, das comunidades tradicionais. Lá estava quem queria naquela mesa, tinha 38 representantes das mais diversas instituições. Querem que eu fosse fazer uma assembleia geral no meio de uma tribo?"

Com relação à agricultura, o projeto prevê que o pagamento de royalties será devido apenas sobre o material reprodutivo conseguido a partir da pesquisa, ou seja, as sementes e o sêmen de animais. Se a espécie não for nativa do Brasil, caso da soja, do arroz e da cana-de-açúcar, entre outras, os royalties não serão cobrados. O texto aprovado também perdoa dívidas de multas referentes ao não pagamento de royalties, mediante a assinatura de termo de compromisso.