Radioagência

A medida provisória que aumenta de 9,25% para 11,75% as alíquotas de contribuição de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias, recebeu 106 emendas de deputados e senadores. A medida pode ter impacto sobre o preço dos produtos importados. O prazo para a apresentação de emendas venceu no último sábado (7), mas foram recebidas propostas até a noite desta segunda-feira (9).

O parlamentar que mais apresentou emendas foi o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, com 20 emendas, seguido do líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, com 16 emendas. Já os deputados do PP gaúcho Jerônimo Goergen e Luis Carlos Heinze, apresentaram cada um 7 emendas.

A MP altera a lei que estabelece as alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre a importação de bens e serviços (Lei 10.865/04). Pela MP, as novas alíquotas valerão a partir do dia 1º de maio. A expectativa do governo é que, com a medida, a arrecadação federal neste ano seja elevada em 694 milhões de reais. A medida traz percentuais específicos, diferenciados, para alguns tipos de produtos, como medicamentos e pneus.

A maior parte das emendas visa estabelecer percentuais ou regras específicas para reduzir os impactos sobre outros setores, como o de impressão de livros; o de comercialização de gás natural; as empresas de construção de obras de infraestrutura; a venda de produtos da agricultura familiar; as cooperativas de trabalho, entre outros. Emendas do líder do DEM zeram a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para a venda de energia elétrica e para a prestação de serviço de saneamento básico.

Outra emenda do deputado Mendonça Filho visa deixar claro que os montantes entregues pela União ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios não poderão sofrer redução em função de desonerações temporárias de impostos.

Foram apresentadas ainda diversas emendas que tratam de assuntos diferentes ao tratado na medida provisória. Vários parlamentares da oposição apresentaram, por exemplo, emendas para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2015 em 6,5 por cento, o que já foi vetado pelo Executivo em outra proposta.

A MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que não tem prazo determinado para ser constituída. Se aprovada, seguirá para exame dos plenários da Câmara e do Senado. A norma passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.