Radioagência

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, comprometeu-se a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) da deputada Luiza Erundina, do PSB paulista, que obriga a Mesa Diretora da Câmara e do Senado a ter ao menos uma mulher em sua composição. O compromisso foi feito durante café-da-manhã da bancada feminina, nesta quarta-feira (4).

"Nosso comprometimento de colocar em votação a PEC da deputada. Luiza Erundina. Faremos isso na Semana da Mulher. Nós queremos homenagear a semana da mulher e esta será a pauta principal."

A semana da mulher é comemorada em março. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Erundina é uma das prioridades da bancada feminina para 2015. Segundo a coordenadora da bancada, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, é preciso institucionalizar na legislação a conquista real, obtida no último domingo (1º), quando, pela primeira vez, duas deputadas foram eleitas simultaneamente para cargos na Mesa Diretora da Câmara. A deputada Mara Gabrilli, do PSDB paulista, foi eleita para a Terceira Secretaria, e Luiza Erundina foi eleita para a Terceira suplência.

Jô Moraes enumera outros desafios prioritários da bancada feminina para 2015:

"Ampliar as presidências de comissões permanentes com mulheres, aumentar o número de relatorias de medidas provisórias e projetos importantes a serem feitas por mulheres e queremos mais e mais espaços e mais e mais serviços públicos."

Conforme dados consolidados pela bancada feminina, nas últimas três legislaturas, apenas 8,7% das presidências de comissões permanentes foram ocupadas por mulheres; e apenas 2,5% das relatorias de medidas provisórias foram feitas por mulheres. Além disso, nenhuma mulher foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Mista de Orçamento, consideradas as mais importantes da Casa.

As prioridades da bancada feminina incluem ainda a realização da reforma política, sob uma perspectiva da questão de gênero. Nomeada pela deputada Jô Moraes como coordenadora do assunto dentro da bancada feminina, a deputada Luiza Erundina ressaltou que as mulheres ainda são sub-representadas no Poder Legislativo e em outros espaços de poder na sociedade. A bancada feminina na Câmara cresceu de 45 para 51 deputadas na última eleição, mas ainda representa menos de 10% do total de deputados.

Erundina criticou a proposta de reforma política (PEC 352/13) cuja admissibilidade foi aprovada nesta terça-feira pelo Plenário.

"É uma proposta muito ruim, significa perdas reais, e não oferece perspectiva na luta de expansão do espaço de poder das mulheres. Sequer toca na questão da mulher e seu espaço no sistema político nacional."

A deputada defende a proposta de iniciativa popular de reforma política, conhecida como Eleições Limpas (Projeto de Lei 6316/13), formulada pela OAB e pela CNBB, e encampada por ela.