Radioagência

Pela lei, a exigência de construir a eclusa deve estar prevista nos contratos entre o poder público e a iniciativa privada para exploração energética. O custo do licenciamento ambiental e da construção nas obras situadas em águas da União será arcado pelo Ministério dos Transportes.

A nova lei tem origem em projeto do Senado (PL 5335/09) de 2009, analisado por Comissão Especial e aprovado pela Câmara em 2014.

Na época relator na Comissão Especial, o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) disse que ao menos oito bacias hidrográficas deveriam ser beneficiadas pelas eclusas.

Eduardo Sciarra também atribuiu ao Estado a responsabilidade de pagar pelas eclusas, como forma de não penalizar os consumidores com altas tarifas de energia elétrica.

Nesse ponto, a nova lei tem artigo especifico para proibir que os custos dos serviços de operação e de manutenção das eclusas sejam repassados para as contas de energia.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na Câmara, acredita que a malha hidroviária pode ser rompida nas áreas das barragens, o que prejudica o transporte para as pessoas situadas abaixo dos rios. As eclusas podem mudar esse cenário, afirma o deputado.

A exigência em relação às eclusas, prevista na nova lei, não se aplica às barragens de baixo aproveitamento, às construídas ou em construção e as que já passaram pelo processo licitatório.