Radioagência

O Legislativo deverá começar o ano de 2015 marcado por compromissos que ficaram pendentes em 2014, como a reforma política. O tema divide o Congresso quanto à forma de realizá-la.

Outros assuntos polêmicos, como o projeto que altera o estatuto do Desarmamento, a nova jornada para caminhoneiros (PL 4246/12), a carga de trabalho de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem (PL 2295/00), o direito de resposta (PLs 6446/13 e 3232/92), a proposta para endurecer a pena de adolescentes infratores (PL 7197/02) e a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte também não tiveram um desfecho.

Mas o Congresso Nacional também teve uma legislatura, ou seja, o período dos últimos 4 anos de atividades, marcada pela aprovação de temas polêmicos como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação (PNE) que obriga o governo federal a destinar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] ao setor.

Destacam-se ainda a Lei de Cotas para negros em concurso público e normas contra a violência infantil, a exemplo da Lei Menino Bernardo e a Lei da Palmada. Também foi aprovada a proibição do uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos.

Para o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy, a principal proposta aprovada está diretamente relacionada aos trabalhos do Congresso.

"Sem dúvida o voto aberto. O fim do voto secreto. É muito importante a população saber como vota o seu representante no Congresso Nacional. A questão também da valorização da Defensoria Pública, dos agentes comunitários de saúde e da desoneração do setor produtivo."

Segundo o líder, a próxima legislatura deverá ter como prioridade os temas mais importantes para o País: saúde, educação e segurança pública, como a votação, em segundo turno, da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para policias e bombeiros.

Já o deputado Vicentinho, líder do PT, ressaltou a aprovação do Marco Civil da Internet, dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas e a proposta de emenda à Constituição contra o trabalho escravo. Para esta legislatura que se inicia, o líder defende uma proposta que beneficia os trabalhadores.

"Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, para trazer segurança no trabalho. Para nos igualarmos com, pelo menos, o Cone Sul. Não vou nem falar do mundo todo. Isso para, também, gerar empregos."

Vicentinho avalia que, nas eleições de outubro, representantes dos trabalhadores perderam espaço para os defensores do empresariado e que houve queda no número de parlamentares que se declaram negros. Diante desta nova composição, o líder apela para que a população acompanhe de perto dos trabalhos do Parlamento porque, segundo afirma, os deputados só se sensibilizam quando o povo está em volta.