02/12/2014 18:42 - Direito e Justiça
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados negou em votação unânime a abertura de processos disciplinares contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pellegrino foram reeleitos deputados.
O pedido de abertura de investigações por quebra de decoro foi formulado pelo PSDB e pelo DEM. Os partidos se basearam em reportagem da revista Veja sobre o suposto envolvimento dos deputados no desvio de R$ 18 milhões do Fundo de Combate à Pobreza na Bahia.
A ausência de provas concretas contra os petistas foi o principal argumento usado pelos três relatores contrários à abertura de investigações. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) analisou a representação contra Pellegrino. Mauro Lopes (PMDB-MG) relatou o processo contra Florence; Ronaldo Benedet (PMDB-SC) cuidou do processo contra Rui Costa.
Wladimir Costa lembrou que o Ministério Público Federal na Bahia também investiga as denúncias e ainda não decidiu sobre o envolvimento de deputados com negócios ilícitos. Costa enfatizou a fraqueza das denúncias e defendeu o arquivamento do processo.
"Cabe observar que, neste caso específico, os autores da reportagem não lograram obter da denunciante ou de outras fontes legítimas documentos comprobatórios ou pelo menos indicação de onde obtê-los para respaldar a veracidade as acusações. A revista também não mencionou em reportagem anteriores os desdobramentos do fato".
Os relatores Mauro Lopes (PMDB-MG) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC) seguiram o argumento de Wladimir Costa e pediram o arquivamento dos processos contra Florence e Rui Costa, respectivamente.
Julio Delgado (PSB-MG) defendeu o trabalho do Conselho de Ética.
"Fica clara a minha manifestação para que não fique nenhuma animosidade com partido A ou B ou com ações. A minha atuação aqui é clara pelo respeito da ética e o controle parlamentar do decoro dos colegas aqui na Casa e nehum desses três colegas infringiram o decoro parlamentar como foi muito bem relatado pelo deputado Mauro Lopes"
Os três deputados petistas apresentaram a defesa prévia para análise do Conselho de Ética e sempre negaram as acusações.
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