05/11/2014 13h18

Comissão aprova proibição de validade para créditos de celular pré-pago

De acordo com o texto, a operadora poderá suspender o serviço totalmente, inclusive com o bloqueio para o recebimento de chamadas, apenas 12 meses após a utilização do último crédito.

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A proposta ainda deverá ser votada em duas comissões antes de seguir para o Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que proíbe as operadoras de telefonia de impor prazo de validade para uso dos créditos de celulares pré-pagos (PL 2400/07). Pela proposta, a operadora poderá suspender o serviço, inclusive com o bloqueio para o recebimento de chamadas, apenas 12 meses após a utilização do último crédito.

Além disso, a proposta obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a instalar escritórios para atendimento presencial dos usuários nas capitais e em demais municípios com mais de 200 mil habitantes. Pelo texto, as operadoras também deverão oferecer serviços gratuitos de atendimento aos consumidores, por meio de telefone 0800 ou similar.

O relator da proposta, deputado Júlio Campos (DEM-MT), destaca que a má qualidade dos serviços de telefonia e a dificuldade dos clientes para resolver seus problemas justificam a proposta:

“O maior índice de reclamação junto aos Procons do Brasil são das telefônicas brasileiras. Lamentavelmente, todas elas batem recorde de reclamação. E o povo está sofrido, principalmente o povo das cidades mais distantes. Eu acho que é um projeto que vem ao encontro da população brasileira, que gostaria de ver nesta Casa uma lei maior para obrigar as companhias telefônicas, que têm um serviço muito caro no nosso País, a atender bem a população.

De acordo com o projeto, as operadoras terão 180 dias para se adaptar às medidas, após a publicação da lei.

A proposta ainda terá de ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, da Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Raquel Macedo