03/11/2014 17:59 - Trabalho
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Regulamentação da profissão de designer de interiores entra na fase final de tramitação na Câmara. O texto (PL 4692/12) acaba de ser aprovado na Comissão de Educação da Câmara, onde ganhou um substitutivo do relator, deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que tenta encerrar os choques constantes da categoria com a dos arquitetos. A proposta deixa claro que designer de interiores é o profissional que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e à segurança dos usuários, respeitadas as atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei, conforme afirma Izalci.
"Houve conversas e aproximações fortes entre os designers e os arquitetos, que chegaram a um acordo, já que havia muita preocupação com interferências, por exemplo, na questão estrutural: às vezes, uma modificação interior em termos de design poderia comprometer a estrutura. Então, ficou muito claro no projeto até onde cada um pode chegar. É uma libertação para os designers, que praticamente não tinham autonomia para exercer a profissão".
Podem exercer a profissão os portadores de diploma de curso superior em design de interiores, composição de interior, design de ambientes e arquitetura e urbanismo. O relator Izalci acatou a sugestão de outros parlamentares e também acrescentou ao texto a possibilidade de regulamentação da profissão de técnico em design de interiores.
"Com o incremento das escolas técnicas e do Pronatec, nós resolvemos incluir no projeto os cursos técnicos, deixando para o Ministério do Trabalho definir, em 120 dias, quais são as atribuições do técnico".
O dia nacional do designer de interiores foi comemorado em 30 de outubro. Nesta segunda-feira, a categoria foi homenageada em sessão solene no Plenário da Câmara. O presidente da Associação Brasiliense de Designers de Interiores, Flávio Werneck, afirma que a categoria precisa ficar atenta até a aprovação definitiva da proposta em lei.
"É uma profissão que já existe há muitos anos, com reconhecimento no exterior. E aqui no Brasil, a gente continua tendo essa luta para regulamentar porque mexemos com reformas, patrimônios e é interessante que seja regulamentada. Assim, não se tem invasão de qualquer pessoa se habilitando a exercer essa função".
A regulamentação da profissão de designer de interiores está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça, último passo antes do envio da matéria ao Senado, já que a tramitação da matéria é conclusiva nas comissões.
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