Radioagência

A próxima legislatura da Câmara dos Deputados deve encontrar duas propostas para a reforma política formuladas por entidades da sociedade civil. As organizações têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política, mas as manifestações de julho de 2013 acabaram juntando as organizações em torno do tema. Entidades como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político já atuavam há mais de dez anos. Mas foi a partir das manifestações que o debate se tornou central para outras organizações da sociedade civil, o que foi fundamental na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos, que coordena a preparação de uma proposta de lei de iniciativa popular.

"Essa iniciativa popular procura enfrentar algumas lacunas importantes do nosso sistema político: uma delas é a questão do financiamento. Ela proíbe financiamento privado de campanha, e cria todo um sistema de democratização do financiamento das campanhas. Enfrenta também a questão da sub-representação de vários segmentos nos espaços de poder, especialmente no parlamento. Por exemplo, hoje nós temos na Câmara dos deputados menos de 9% de mulheres, sendo que elas são mais da metade da nossa população."

Uma das campanhas organizadas por movimentos sociais propõe um plebiscito por uma Constituinte exclusiva para mudanças no sistema político. O plebiscito foi apoiado por mais de 8 milhões de pessoas, em uma votação com 40 mil urnas abertas em todo o Brasil. Os resultados serão anunciados no próximo dia 24, e a entrega oficial da proposta para o Congresso ocorrerá em 15 de outubro.

Juntamente com os resultados, deve ser protocolada uma proposta formal de plebiscito, assinada por, no mínimo 171 deputados e 27 senadores, na forma de um decreto legislativo.

O movimento reúne mais de 100 organizações, presentes em todos os estados brasileiros, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foram responsáveis pela divulgação do projeto da Lei da Ficha Limpa.