Radioagência

Raphael Alves/Tribunal de Justiça do Amazonas

Projeto de lei (PL 2162/07) pretende priorizar o habitat natural para a libertação de animais apreendidos em operação de fiscalização ao invés de mandá-los para o zoológico. A Lei de Crimes Ambientais não estabelece prioridades na hora de destinar os animais apreendidos.

Para o relator do projeto, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, o projeto é importante para a biodiversidade brasileira.

"A importância desse projeto para a biodiversidade e que no sentido de garantir a devolução dos animais silvestres ao seu ambiente natural que possa se reproduzir e multiplicar."

A médica veterinária e pesquisadora da FioCruz, Fabiana Rocha, acredita que é preciso uma revisão na proposta, por entender que apenas animais apreendidos em cativeiro devam voltar para o habitat natural, sem uma exigência mais rigorosa das condições de saúde do animal.

"Uma outra questão é que na lei só fala animais apreendidos em fiscalização mas não é especifica se ele está há muito tempo em cativeiro. Então, o animal ou que nasceu em cativeiro ou que está há muito tempo em cativeiro perde a capacidade de sobreviver sozinho a vida livre. A soltura imediata só funciona em animais ou recém capturados ou que você tem certeza das origem e que esteja em condições de serem soltos."

De acordo com o projeto, quando a soltura não for possível, por questões sanitárias, o animal deverá ser encaminhado para um jardim zoológico, fundações ou entidades similares. E ficarão sob a responsabilidade de técnicos especializados.

A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, vai à sanção presidencial.