Radioagência

Representantes do governo e da iniciativa privada concordam com a necessidade de definir medidas para ampliar o capital empreendedor, termo empregado para denominar investimentos realizados por meio de capitais de risco.

As dificuldades apontadas pelos participantes do seminário "Capital Empreendedor: impactos econômicos e desafios legislativos" estão em como definir quais iniciativas devam ser privilegiadas para receber recursos.

O evento foi promovido nesta quinta-feira (22) pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O debate foi o último antes de o relator do estudo Capital Empreendedor, deputado José Humberto, do PSD mineiro, apresentar o texto final com um projeto de lei complementar para incentivar a indústria do capital de risco (venture capital). A proposta deve ser apresentada ainda este ano.

"O risco do capital tem de ser premiado, que isso gera um risco que é virtuoso, que leva a uma maturação das empresas, um maior profissionalismo. Nós estamos falando de modernidade, de inserção econômica, de competitividade".

Segundo ele, a proposta, ainda em minuta, vai tentar retirar "amarras em questões cartoriais, exigências burocráticas" e outros problemas que travam o investimento em inovação.

Uma dessas amarras, apontadas no debate, é a exigência de empresas com ações na bolsa publicar em jornais de grande circulação informações de balanço contábil e outras definidas na Lei das SA (6.404/76). Pela minuta, a regra seria a divulgação exclusiva pela internet. As publicações em jornais valeriam apenas para sociedades de grande porte, ou seja, aquelas com receita bruta anual superior a 300 milhões de reais.

A diretora comercial e de Desenvolvimento de Empresas da Bovespa, Cristiana Pereira, concordou que é preciso incentivar o investidor para apoiar ideias de inovação.

"É o investidor que está apostando em uma empresa de maior risco, menor, que tá numa fase mais incerta que você tem de provar que aquele produto vai ser efetivo, que aquele processo vai continuar e que ela vai ter resultado e ela vai ter um resultado de longo prazo. Então ele tá abrindo mão da liquidez no curto prazo, abrindo mão da segurança para investir numa incerteza".

Segundo ela, um dos principais desafios da bolsa é aumentar o número de empresas, em especial de pequeno e médio porte, que tenham capital aberto. Atualmente, há 370 empresas com ações na Bovespa. Essa seria uma das principais rotas de saídas das empresas que receberam investimentos de alto risco.

O membro Conselho de Administração da Confrapar, principal gestora de fundos de investimentos para tecnologia, Bernardo Portugal, defendeu a necessidade de definir o que é uma empresa inovadora. Essa definição facilitaria e destinação de recursos. Para Portugal, a classificação deveria valer para empresas que recebam investimento de órgãos de fomento como a Finep, Agência Brasileira de Inovação, o BNDES.

Já o conselheiro da Anjos do Brasil, Rodrigo Menezes, defendeu a existência de um selo para dar segurança jurídica necessária para o investidor aplicar seu recurso em uma nova empresa. A Anjos do Brasil busca fomentar o investimento-anjo para apoiar financeiramente empresas nascentes.

O chefe do Departamento de Investimento em Fundos do BNDES, Leonardo dos Santos, foi contrário ao uso de selos para definir inovação. Na opinião dele, é preciso criar critérios, mas não um registro de empresas.