Radioagência

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou nesta quarta-feira (30) uma série de novos direitos do usuário de telecomunicações, que terão validade a partir de 8 de julho. Ele participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a qualidade e os valores dos serviços de telefonia celular no Brasil.

Segundo o ministro, esses novos direitos estão contidos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, em março.

Pelo novo regulamento, as empresas terão, por exemplo, de retornar a ligação para o usuário caso a ligação dele para o call center caia. Além disso, as promoções feitas pelas operadoras têm que valer para novos e antigos assinantes. Outro novo direito é a validade mínima de 30 dias para créditos do celular pré-pago.

Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

Ministro Paulo Bernardo ressalta novos direitos dos usuários de telefonia móvel

O ministro cita mais um novo direito do usuário de telefonia:

"Agora vai ter inclusive cancelamento de contrato automático. Você entra no site e vai ter, a partir de julho, as empresas serão obrigadas a oferecer, se o cliente quer sair, ele simplesmente digita no menu do telefone ou do computador e vai ter a opção de ele sair fora do contrato. Acho que é um grande avanço".

Porém, para deputados que participaram da audiência, esses direitos ainda são insuficientes.

O deputado Márcio Marinho, do PRB da Bahia, reclamou que o regulamento não acaba com os contratos de fidelização do consumidor, feitos pelas operadoras de telefonia, e que o prazo de 30 dias para uso dos créditos do pré-pago ainda é pequeno.

“Eu acho, eu tenho certeza e luto para isso, que realmente haja a quebra da fidelização e que também que o usuário possa usar os seus créditos a seu tempo. A gente não pode ser obrigado a usar aquilo que eu comprei. Imagina eu tenho o carro e só posso usar o meu carro durante 90 dias e depois eu perco o meu carro. É meu. O crédito é do consumidor”

Outros deputados reclamaram do alto preço dos serviços de telefonia celular.

O ministro Paulo Bernardo afirmou que o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com ele, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e hoje é de 15 centavos por minuto. Ele acrescentou que, do total da fatura, 1/3 é de impostos.

No entanto, para o deputado Reguffe, do PDT do Distrito Federal, mesmo tirando os impostos, a tarifa ainda é mais elevada do que na maior parte dos países.

O presidente da Anatel, João Rezende, explicou que o governo não tem competência para regular as tarifas de celular, pois o setor é privado. Segundo ele, as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.

O ministro Paulo Bernardo espera que mais uma operadora de telefonia móvel comece a operar no País após o leilão para a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração, o 4G, que deverá ocorrer em agosto. Segundo o ministro, o governo espera arrecadar de R$ 7 a R$ 8 bilhões no leilão.