Radioagência

Afrodescendentes e índios poderão passar a acrescentar, no seu registro civil, sobrenomes de origem africana e indígena, mesmo que não sejam nomes da família.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 803/11) que muda a Lei de Registros Públicos para permitir a inclusão do novo nome nos documentos de identidade dessa parcela da população a qualquer tempo.

A deputada Dalva Figueiredo, do PT de São Paulo - uma das relatoras da proposta -, afirma que o objetivo é resgatar as culturas indígena e africana:

"O fundamental é o resgate cultural do nosso povo, da nossa formação étnica e cultural. Se, sem prejuízo do nome do cidadão, ele quiser acrescentar essa possibilidade de um nome indígena ou afrodescendente, agora por direito, ele também tem [essa possibilidade]. Eu digo o seguinte: se uma pessoa é de origem caripuna - povo indígena do Amapá - ela pode acrescentar Mário Caripuna, embora ele seja Mário de Jesus Ferreira. Além de fortalecer a cultura, dá possibilidade de valorização e de as pessoas incluírem o que consideram como um apelido importante para a sua cidadania, para o resgate da cultura."

O professor Nelson Inocêncio, integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília, também considera o projeto positivo:

"Já que tanto se perdeu, tantas referências desapareceram por conta das circunstâncias históricas, acho que é legítimo que as pessoas queiram buscar algo que, de alguma maneira, possa servir como elemento para firmarem suas identidades. Não importa se isso não obedece a uma árvore genealógica, ou a um rigor em relação aos sobrenomes dos antepassados. Não é esse o foco. Eu acho que o foco é o prazer que as pessoas querem ter, por exemplo, de portarem, de levarem, na sua identidade, nomes africanos ou indígenas."

O projeto vai seguir diretamente para o Senado, a menos que algum deputado apresente pedido para que seja votado no Plenário da Câmara.