Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta que obriga a União a destinar, no mínimo, 10% dos recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, a CIDE-Combustíveis, em programas de transporte coletivo urbano. A medida seria aplicada apenas nos municípios com mais de 50 mil habitantes, com a intenção de beneficiar o deslocamento da população de baixa renda.

Autor da proposta, o deputado licenciado Jilmar Tatto argumenta que as tarifas elevadas do transporte público restrigem as oportunidades de trabalho dos mais pobres e dificultam o acesso aos serviços de saúde, educação e lazer.

Edson Santos

O relator, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, concorda e acha que a medida também vai beneficiar o caixa dos municípios.

"Desde 2002, já foram arrecadados R$ 62 bilhões. É uma quantia significativa que vai contribuir muito para a mobilidade urbana e o deslocamento de pessoas que, muitas vezes, não têm como pagar a passagem de ônibus para o trabalho ou para visitar um parente no fim de semana. Acredito que esses recursos vão, inclusive, reforçar (o caixa das) as prefeituras."

Atualmente, a Constituição já prevê o uso de recursos da CIDE-Combustíveis nos transportes, mas apenas para financiamento de infraestrutura e para subsídio aos preços e ao deslocamento de álcool, gás natural e seus derivados. João Paulo Lima lembra que a ampliação dos investimentos em transporte público é alvo frequente de manifestações populares.

"Justamente no momento do país em que o povo foi para as ruas exigir melhores condições e mais participação, acredito que a PEC do Jilmar Tatto vem contribuir muito para melhorar a qualidade de vida da população".

A proposta que utiliza a CIDE-Combustíveis para financiar o transporte coletivo altera a Constituição. A partir da aprovação na CCJ, o texto ainda será analisado em uma comissão especial antes de passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.