Radioagência

Governistas reforçam o pacto da responsabilidade fiscal nas votações da Câmara, mas oposição já tem estratégia para tentar a aprovação de projetos polêmicos. A mensagem da presidente Dilma Rousseff na abertura do ano legislativo pediu o apoio do Congresso Nacional nos esforços do governo de controlar as contas públicas e a inflação. Na prática, trata-se de um recado para que os parlamentares evitem a aprovação de matérias que impliquem novos gastos para o Executivo, as chamadas "pautas bombas". O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, garantiu o apoio da segunda maior bancada da Câmara a Dilma.

"Nós não teremos 'pauta bomba' aqui na Câmara, já que nós, dos partidos da base, assinamos o compromisso de não aprovar matérias que implicassem aumento de despesa para a União. Então, a 'pauta bomba' não existirá".

O deputado José Guimarães, que acaba de deixar a liderança do PT, aposta em acordos, inclusive com a oposição, na definição de matérias que possam ser votadas na Câmara neste ano.

"O Executivo precisa dialogar com o presidente da Casa para construirmos uma pauta comum, destravar as matérias que estão trancando a pauta e votar as Medidas Provisórias. E eu defendo que a gente avoque para o debate do primeiro semestre a questão da Reforma Tributária e pontos importantes da Reforma Política. O diálogo é sempre o melhor caminho. Governo, oposição e base precisam construir um entendimento: não no mérito, mas nos procedimentos para podermos votar alguma coisa. Nós queremos construir um grande acordo que envolva, inclusive, a oposição".

Já a oposição sustenta que a Câmara precisa enfrentar, definitivamente, a votação de propostas polêmicas, como as que tratam, por exemplo, dos pisos salariais de policiais militares e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09) e dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06); do destino do fator previdenciário (PL 3299/08); do novo Código de Mineração (PL 5807/13); e da garantia de investimento de 10% do PIB em educação. Na estratégia da oposição, o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, conta com uma possível divisão da base governista em ano eleitoral para ver essas matérias aprovadas.

"Aproveitando, inclusive, essa divisão do Congresso: quando se trata de ano eleitoral, muitos deputados que gostariam muito de ser oposição e não foram até o momento para agradar a base do 'toma lá, dá cá', agora vão ter que se posicionar porque é um ano eleitoral e muitos estão na base de candidatos a presidente da República, como é o caso do PSB, PSDB, PSOL e de outros. Acredito que a interferência do Planalto será muito forte neste primeiro semestre, mais ainda do que foi no fim de 2013, mas não podemos sucumbir. A nossa grande estratégia é partir para cima da direção da Casa e dizer: 'precisamos colocar em pauta os assuntos importantes".

O PSB, que deixou a base governista recentemente, reforça o discurso oposicionista, inclusive com críticas à mensagem que Dilma encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira, conforme afirmou o líder do partido Beto Albuquerque.

"Eu acho que foi uma mensagem super longa, com muito autoelogio e pouca proposta quanto aos desafios que nós temos para 2014. O Brasil espera mudanças tanto do governo quanto do Congresso em 2014 para retomarmos o rumo do desenvolvimento. Talvez seja uma estratégia do governo manter as urgências e manter a pauta trancada para que nós não possamos votar matérias que interessam à sociedade. O PSB vai ajudar a construir um acordo mínimo de votação para que possamos produzir resultados".

As primeiras pautas de votação da Câmara neste ano serão definidas em reuniões dos líderes partidários ainda nesta semana.